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Neste contexto, aduz que o plano de saúde contratado é válido, tão somente, até 13/11/2020 (data de hoje) às 23h59 e que, até o presente momento, não há perspectiva de inscrição em novo plano de saúde... hipótese em tela foi firmado contrato coletivo entre duas pessoas jurídicas de direito privado, partes igualmente capazes, sendo plenamente possível à contratante exercer seu direito de encerrar o negócio
do seu produto, bem como custas do processo de falência; IV – custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida; V – obrigações resultantes de atos jurídicos válidos... recuperação judicial tem por propósito, a um só tempo, viabilizar a continuidade do desenvolvimento da atividade empresarial da empresa em recuperação, o que pressupõe, naturalmente, a realização de novos negócios
do seu produto, bem como custas do processo de falência; IV – custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida; V – obrigações resultantes de atos jurídicos válidos... recuperação judicial tem por propósito, a um só tempo, viabilizar a continuidade do desenvolvimento da atividade empresarial da empresa em recuperação, o que pressupõe, naturalmente, a realização de novos negócios
do seu produto, bem como custas do processo de falência; IV – custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida; V – obrigações resultantes de atos jurídicos válidos... recuperação judicial tem por propósito, a um só tempo, viabilizar a continuidade do desenvolvimento da atividade empresarial da empresa em recuperação, o que pressupõe, naturalmente, a realização de novos negócios
(TJSC, Apelação / Remessa Necessária n. XXXXX-73.2018.8.24.0017, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Dec 07 00:00:00 GMT-03:00 2020).
Encontrado em: Prestigia-se o pequeno negócio na busca de amplitude comercial futura, com geração de emprego e renda", sendo que"o art. 170 , IX , da CF/88 , traduz exatamente essa orientação ao estabelecer que haverá... possibilidade de estabelecimento de prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% (dez por cento) do melhor preço válido
Pontuara que o fato de a nota promissória não ter circulado e adquirido autonomia em relação ao negócio jurídico que lhe dera origem não lhe retira a caraterística da abstração... negara-lhe esse beneplácito e determinara que efetivasse o preparo, sob pena de ser colocado termo à ação que ajuizara por carecer de pressuposto indispensável à sua constituição e desenvolvimento válido
do seu produto, bem como custas do processo de falência; IV – custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida; V – obrigações resultantes de atos jurídicos válidos... recuperação judicial tem por propósito, a um só tempo, viabilizar a continuidade do desenvolvimento da atividade empresarial da empresa em recuperação, o que pressupõe, naturalmente, a realização de novos negócios
do seu produto, bem como custas do processo de falência; IV – custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida; V – obrigações resultantes de atos jurídicos válidos... recuperação judicial tem por propósito, a um só tempo, viabilizar a continuidade do desenvolvimento da atividade empresarial da empresa em recuperação, o que pressupõe, naturalmente, a realização de novos negócios
do seu produto, bem como custas do processo de falência; IV – custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida; V – obrigações resultantes de atos jurídicos válidos... recuperação judicial tem por propósito, a um só tempo, viabilizar a continuidade do desenvolvimento da atividade empresarial da empresa em recuperação, o que pressupõe, naturalmente, a realização de novos negócios
(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-77.2019.8.24.0125 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Volnei Celso Tomazini , Segunda Vice-Presidência, j. 11-12-2020).
Encontrado em: Não é demais mencionar que os depoimentos de policiais, especialmente quando colhidos em juízo com respeito ao contraditório e que não foram contraditados, são válidos conforme a doutrina processual penal... Deste modo, resta bem caracterizado o modus operandi dos réus, os quais, de comum acordo, mantinham o" negócio "estabelecido entre si, estando claro nos autos não só a prática da narcotraficância por cada