Prova Plena em Jurisprudência

a alegação de que eram imprescindíveis para a liquidação dos pedidos de uma eventual reclamatória trabalhista, sendo que sua pretensão foi atendida pela empresa, não podendo agora serem excluídos em plena

Encontrado em: narra na inicial, o filho do apelado veio a falecer somente em agosto do ano de 2016, e o contrato foi pactuado no dia XXXXX-10-2015, ou seja, quase um ano antes de seu falecimento, portanto, estava em plenas... Merece destaque que o recurso especial não está vocacionado ao debate dos fatos e das provas, cuja versão se firma por meio do acórdão exarado em Segundo Grau... Diante disso, a resolução dos autos versa tranquila diante das alegações e provas acostadas ao caderno processual, as quais demonstram que os autores não exerciam a posse pretérita sobre a área/fração

Encontrado em: de reintegração de posse) que o início do vínculo de fato entre o apelado e o bem litigioso corresponde ao momento em que contraiu matrimônio com a filha da recorrente, de modo que os litigantes têm plena... Merece destaque que o recurso especial não está vocacionado ao debate dos fatos e das provas, cuja versão se firma por meio do acórdão exarado em Segundo Grau... Diante desse cenário, conclui-se que "o acolhimento da pretensão recursal demandaria a alteração das premissas estabelecidas pelo acórdão recorrido, com o revolvimento das provas carreadas aos autos, o

Encontrado em: Ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício, impossível acolher a pretensão autoral, uma vez que o auxílio-acidente visa indenizar e compensar o Segurado que não possui plena capacidade... A partir daí, a prova é contundente quanto à ausência de redução de capacidade para o trabalho e não existe dúvida razoável que sugira outro caminho... Napoleão Nunes Maia Filho ) Desse modo, na falta de provas de vero malefício, a despeito da existência de sequela mínima em membro superior, são insuficientes para que se dê pela procedência do pedido

Encontrado em: O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4... REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. TEMA 482 DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. INAPLICABILIDADE. 1... pública que reconhece o direito de poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989): (II) incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena

Encontrado em: O que se interpreta é que a autora queria, de fato, fazer uso das duas modalidades de financiamento consignado - empréstimo pessoal e cartão -, não tendo sido ludibriada, pois tinha plena ciência e consciência... Nesse contexto, a revisão da conclusão alcançada pelas instâncias ordinárias exigiria a reapreciação das provas e das circunstâncias fáticas que permearam a demanda, providência inviável na estreita seara... mutuado pela Apelante (fls. 57/58 e 65).O fato de não ter utilizado o cartão de crédito para efetuar compras não invalida a contratação da reserva de margem consignada no cartão.Portanto, ausente a prova

Encontrado em: Este verbete encontra-se em plena aplicabilidade pelas Cortes brasileiras, inclusive pelo STJ, responsável por pacificar a interpretação da legislação infraconstitucional brasileira... Além disso, a conclusão do julgado ampara-se nos elementos fático-probatórios trazidos ao processo e, como cediço, em recurso especial é vedado o reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)... Veja-se que a prova dos autos dá conta de que a relação locatícia existente, embora o "contrato de aluguel de carros" (fl. 93) esteja preenchido com os dados da genitora do primeiro réu, foi entabulado

Encontrado em: De igual forma, o contratante possui plena autonomia e liberdade para, caso entenda que o preço é desproporcional ou exorbitante, procurar outro profissional que ofereça o mesmo serviço... Rever a conclusão do Tribunal de origem e acolher a pretensão recursal demandaria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ. 2... A seguir, precedentes da Corte Superior: A interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de fatos e provas não são permitidos na via especial, ante os óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ ( AgInt no AREsp

Encontrado em: Isso porque, da leitura da exordial constata-se que a parte tinha plena ciência não só da parcialidade de sua invalidez, como também de que não fazia jus a integralidade da cobertura, conforme se denota... Merece destaque que o recurso especial não está vocacionado ao debate dos fatos e das provas, cuja versão se firma por meio do acórdão exarado em Segundo Grau... A terceira matéria é relativa ao ônus da prova da seguradora em demonstrar que cientificou a estipulante do seguro/casa bancária e ao segurado quanto à existência das cláusulas que limitam a indenização