Quantidade e Natureza da Droga em Jurisprudência

Encontrado em: TRÁFICO DE DROGAS E AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIO DESTINADO À FABRICAÇÃO DE ENTORPECENTES. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FUNDAMENTO VÁLIDO. AUMENTO PROPORCIONAL... Sob pretensa violação ao art. 42 da Lei n. 11.343 /06, a defesa aduz que a quantidade e a natureza da droga apreendida devem ser consideradas uma única circunstância judicial negativa... Nos termos do art. 42 da Lei n. 11.343 /2006, a quantidade e a natureza da droga apreendida são preponderantes sobre as demais circunstâncias do art. 59 do Código Penal e podem justificar a fixação da

Encontrado em: TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. APLICAÇÃO DO ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /2006, NA FRAÇÃO MÁXIMA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Tema 712 - Possibilidade, em caso de condenação pelo delito de tráfico de drogas, de valoração da quantidade e da natureza da droga apreendida, tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação... USO APENAS SUPLETIVO DA QUANTIDADE E DA NATUREZA DA DROGA NA TERCEIRA FASE. PROPOSTA DE REVISÃO DE POSICIONAMENTO. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO HÁ ANOS PELAS CORTES SUPERIORES

Encontrado em: TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA. APLICAÇÃO DO ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /2006, NA FRAÇÃO MÁXIMA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Tema 712 - Possibilidade, em caso de condenação pelo delito de tráfico de drogas, de valoração da quantidade e da natureza da droga apreendida, tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação... USO APENAS SUPLETIVO DA QUANTIDADE E DA NATUREZA DA DROGA NA TERCEIRA FASE. PROPOSTA DE REVISÃO DE POSICIONAMENTO. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO HÁ ANOS PELAS CORTES SUPERIORES

Encontrado em: natureza da droga na terceira fase da dosimetria... e da natureza da droga na terceira fase da dosimetria... POSTULADA ANÁLISE CONJUNTA DOS VETORES QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA E A DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO. INVIABILIDADE

Encontrado em: TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. NATUREZA DA DROGA. PEQUENA QUANTIDADE. FUNDAMENTO INIDÔNEO. MANUTENÇAÕ DA DECISÃO AGRAVADA... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...]- No caso, a pena-base do agravado foi exasperada, no quantum de 1/6 sobre o mínimo legal, em consideração à quantidade e à natureza da droga apreendida - apreensão de... Vigora, atualmente, perante a Sexta Turma dessa Corte Superior, interpretação no sentido de que, uma vez valorada a quantidade e a natureza da droga na primeira etapa da dosimetria, inviável sua utilização

Encontrado em: natureza da droga na terceira fase da dosimetria... e da natureza da droga na terceira fase da dosimetria... POSTULADA ANÁLISE CONJUNTA DOS VETORES QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA E A DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO. INVIABILIDADE

Encontrado em: QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA APREENDIDA NORMAL À ESPÉCIE. PRECEDENTES.1... Esta Corte tem reiterada orientação de que a quantidade e a natureza da droga, associadas ao contexto em que se deu a sua apreensão, podem evidenciar a dedicação à atividade criminosa.3... Na falta de parâmetros legais para se fixar o quantum dessa redução, os Tribunais Superiores decidiram que a quantidade e a natureza da droga apreendida, além das demais circunstâncias do delito, podem

Encontrado em: QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FRAÇÃO DE AUMENTO. ADEQUAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1... e da natureza da droga no caso em questão" e, subsidiariamente, a alteração da fração empregada para 1/6 (um sexto)... Na primeira fase da dosimetria da pena, nos termos do art. 42 da Lei n. 11.343 /2006, a quantidade e a natureza da droga a preendidasão preponderantes sobre as demais circunstâncias judiciais do art. 59

Encontrado em: TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. NATUREZA DA DROGA. PEQUENA QUANTIDADE. FUNDAMENTO INIDÔNEO. MANUTENÇAÕ DA DECISÃO AGRAVADA... AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...]- No caso, a pena-base do agravado foi exasperada, no quantum de 1/6 sobre o mínimo legal, em consideração à quantidade e à natureza da droga apreendida - apreensão de... Vigora, atualmente, perante a Sexta Turma dessa Corte Superior, interpretação no sentido de que, uma vez valorada a quantidade e a natureza da droga na primeira etapa da dosimetria, inviável sua utilização

Encontrado em: QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. FRAÇÃO DE AUMENTO. ADEQUAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1... e da natureza da droga no caso em questão" e, subsidiariamente, a alteração da fração empregada para 1/6 (um sexto)... Na primeira fase da dosimetria da pena, nos termos do art. 42 da Lei n. 11.343 /2006, a quantidade e a natureza da droga a preendidasão preponderantes sobre as demais circunstâncias judiciais do art. 59