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(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-17.2020.8.24.0020 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. 22-03-2022).
(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-17.2020.8.24.0020, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. Tue Mar 22 00:00:00 GMT-03:00 2022).
(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-81.2017.8.24.0010, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. Wed Mar 16 00:00:00 GMT-03:00 2022).
(TJSC, Apelação n. XXXXX-55.2013.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. Fri Mar 18 00:00:00 GMT-03:00 2022).
(TJSC, Apelação n. XXXXX-71.2009.8.24.0023 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. 18-03-2022).
(TJSC, Apelação n. XXXXX-31.2012.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Feb 21 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Encontrado em: Agravo interno não provido ( AgInt no AREsp XXXXX/SP , Relator Ministro Luis Felipe Salomão, j. em 17.4.2018)... efetivamente cumpridas.Não fosse o bastante, é de se notar que o réu poderia, desde a apresentação da defesa, ter carreado ao feito os elementos probantes que entendesse necessários para solver a contenda, ex... à vigência da Lei 11.960 /2009: juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E.3.1.1 Condenações judiciais referentes a servidores e empregados
(TJSC, Apelação n. XXXXX-71.2009.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. Fri Mar 18 00:00:00 GMT-03:00 2022).
(TJSC, Apelação n. XXXXX-55.2013.8.24.0008 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. 18-03-2022).
(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-81.2017.8.24.0010 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. 16-03-2022).
(TJSC, Apelação n. XXXXX-93.2012.8.24.0008 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores, j. 18-03-2022).