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(TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-06.2020.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 19-04-2022).
Encontrado em: ALEGADO ERRO MATERIAL PELO FATO DO CÁLCULO TER UTILIZADO A RMI EQUIVOCADA E NÃO DESCONTADO OS VALORES RECEBIDOS POR OUTRO BENEFÍCIO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE.
(TJSC, Agravo de Instrumento n. XXXXX-06.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Tue Apr 19 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Encontrado em: ALEGADO ERRO MATERIAL PELO FATO DO CÁLCULO TER UTILIZADO A RMI EQUIVOCADA E NÃO DESCONTADO OS VALORES RECEBIDOS POR OUTRO BENEFÍCIO CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE.
(TJSC, Apelação n. XXXXX-98.2017.8.24.0039 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 07-03-2022).
Encontrado em: pelas Emendas Constitucionais n. 20 /1998 e 41 /2003, uma vez que a discussão se restringe ao pedido de adequação do valor do benefício previdenciário já concedido aos novos tetos, e não à revisão da RMI
(TJSC, Apelação n. XXXXX-98.2017.8.24.0039, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Mar 07 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Encontrado em: pelas Emendas Constitucionais n. 20 /1998 e 41 /2003, uma vez que a discussão se restringe ao pedido de adequação do valor do benefício previdenciário já concedido aos novos tetos, e não à revisão da RMI
(TJSC, Apelação n. XXXXX-06.2020.8.24.0072 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Júlio César Machado Ferreira de Melo , Segunda Vice-Presidência, j. 30-04-2024).
Encontrado em: recorrente que o acórdão impugnado contrariou o art. 5º, XXXVI, da CR, na medida em que não conheceu do seu Agravo Interno, confirmando, assim, a sentença que julgou improcedentes os pedidos de revisão da RMI
Em decorrência, requer que os réus sejam condenados a revisar a suplementação de sua aposentadoria para que a RMI seja apurada de acordo com o regulamento da época da sua admissão.
(TJSC, Apelação n. XXXXX-36.2007.8.24.0061 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 10-08-2022).
Encontrado em: PEDIDO DE REVISÃO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). RECURSO ESPECIAL AVIADO PELA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DEBATE A RESPEITO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
(TJSC, Apelação n. XXXXX-36.2007.8.24.0061, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Wed Aug 10 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Encontrado em: PEDIDO DE REVISÃO DO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). RECURSO ESPECIAL AVIADO PELA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DEBATE A RESPEITO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
(TJSC, Apelação n. XXXXX-68.2020.8.24.0020, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Mon Apr 17 00:00:00 GMT-03:00 2023).
Encontrado em: e promoções concedidas, com correção monetária desde cada parcela e juros de mora da citação, observando-se para cada período o disposto no Tema 810, do STF; 2) CONDENO o CriciumaPrev ao recálculo da RMI
DIREITO PREVIDENCIÁRIO / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas.