Serviçoprestado em Condições Especiais em Jurisprudência

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1. Alínea a do art. 105 , III , da Constituição da Republica : 1.1... consiste na "prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte", sendo que aos profissionais reunidos em sociedade é exigida a assunção de responsabilidade pessoal pelo serviço prestado.Ora... RECURSO ESPECIAL EM Apelação / Remessa Necessária Nº XXXXX-23.2020.8.24.0064/SC RECORRENTE: DUOEXO CONTABILIDADE LTDA (IMPETRANTE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (INTERESSADO) DESPACHO/DECISÃO Duoexo

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1... consiste na "prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte", sendo que aos profissionais reunidos em sociedade é exigida a assunção de responsabilidade pessoal pelo serviço prestado... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.[...]III

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1... consiste na "prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte", sendo que aos profissionais reunidos em sociedade é exigida a assunção de responsabilidade pessoal pelo serviço prestado... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.[...]III

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1. Alínea a do art. 105, III, da Constituição da Republica : 1.1... consiste na "prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte", sendo que aos profissionais reunidos em sociedade é exigida a assunção de responsabilidade pessoal pelo serviço prestado.Ora... Segunda Vice-Presidência Julgado em: Fri May 06 00:00:00 GMT-03:00 2022 Classe: Apelação / Remessa Necessária Citações - Art. 927 , CPC : Súmulas STJ: 7, 83, 211, 280, 284 Súmulas STF: 280 RECURSO ESPECIAL

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1... Mario Pille Junior ; que Mario nunca a procurou para locar a sala; que as pessoas continuam procurando o cartório no local; que as pessoas gostam do serviço prestado pela sr. Maria "... Monteiro Rocha , Órgão Especial, j. 21-11-2018)

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1... Mario Pille Junior; que Mario nunca a procurou para locar a sala; que as pessoas continuam procurando o cartório no local; que as pessoas gostam do serviço prestado pela sr. Maria"... Monteiro Rocha, Órgão Especial, j. 21-11-2018)

do cumprimento das obrigações contratuais, o que constitui prerrogativa com natureza de poder-dever, escrita no art. 58 , inciso III e ainda, no art. 67 da Lei 8.666 /1993, que prevê a designação especial... nada difere da compreensão desta Corte, inscrita no item V da Súmula 331 , o qual dispõe que "Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições... A Petrobras, como a beneficiária direta do serviço prestado, tem a responsabilidade obrigacional como garantia patrimonial indireta, cujos efeitos exsurgem apenas quando, no processo, se constatar a inadimplência

público, do cumprimento das obrigações contratuais, o que constitui prerrogativa com natureza de poder-dever, escrita no art. 58 , inciso III e ainda, no art. 67 da Lei 8.666 /93, que prevê a designação especial... nada difere da compreensão desta Corte, inscrita no item V da Súmula 331 , o qual dispõe que "Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições... A Petrobrás, como a beneficiária direta do serviço prestado, tem a responsabilidade obrigacional como garantia patrimonial indireta, cujos efeitos exsurgem apenas quando, no processo, se constatar a inadimplência

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1... Nessas hipóteses, o imposto terá um valor fixo, não podendo incidir sobre o preço do serviço prestado, em razão do escopo político-social levado em conta pelo legislador nacional, fato que, por si só... O Órgão Fracionário, ao decidir a questão, consignou não haver provas de que a recorrente atendia às condições legais para tributação de ISS na forma fixa, sobretudo diante da existência de indicativos

Encontrado em: De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. 1... - o prestador não estando obrigado a emitir os documentos a que se refere o inciso anterior, deixar de apresentar recibo contendo, no mínimo, o nome e endereço do prestador, a especificação do serviço prestado... IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO, NA VIA ESPECIAL. FALTA DEIMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DE FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO COMBATIDO,SUFICIENTE PARA A SUA MANUTENÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA XXXXX/STF