Verba Indenizatória Trabalhista em Jurisprudência

para quitação do (i) valor devido ao empregado/substituído, incluindo o "líquido devido ao empregado" e "verba indenizatória", (ii) da verba previdenciária (cód. 2909), e (iii) imposto de renda, conforme... concordando que a liberação/cálculos sigam a mesma lógica do principal (CEF concordou expressamente), no tocante à questio da Funcef ( não desconto da cota empregado, acrescido da cota empregador como verba indenizatória... ata/alvará, assim como outras incidências, na forma como descrito: LUCY MEDEIROS SILVA Valor bruto R$ 138.273,37 Imposto de renda - 13.240,68 (RRA - 30 meses) Liquido devido ao empregado R$ 125.032,69 Verba indenizatória

Encontrado em: De plano, ressalta-se que não há fundamento legal que justifique a dilação do pagamento da verba indenizatória até dezembro de 2007 como pretendido pela acionante... Do lapso temporal do dano material No que tange ao lapso temporal da verba indenizatória por danos materiais, evidencia-se que a Juíza a quo o fixou da data em que o direito ao reajuste fora reconhecido... Nesse interim, tem-se que em relação ao período de julho de 2001 a agosto de 2002, as verbas foram pagas em virtude de liminar concedida no Mandado de Segurança Coletivo nº. 2001.34.00.020574-8, ulteriormente

ESTADO DE MATO GROSSO deverá informar nos autos o cumprimento desta ordem no prazo de 10 dias. 3 - Deverá ser INCLUÍDO NESSE IMPORTE (30%) TODA A REMUNERAÇÃO AUFERIDA PELO SERVIDOR, INCLUSIVE QUALQUER VERBA INDENIZATÓRIA... RECLAMADO: VERTICE TECNOLOGIA E REPRESENTACOES LTDA - EPP E OUTROS (3) DESPACHO Vistos, etc… 1 - Ante o permissivo legal e a evidente natureza alimentar do crédito trabalhista, defiro o pedido do autor... INDENIZATÓRIA AINDA QUE PERCEBIDA EM FOLHA SUPLEMENTAR OU DEPOSITADA EM DATA DIVERSA DO CRÉDITO DA REMUNERAÇÃO. 4 - Ressalto que o descumprimento deste despacho acarretará na expedição de ofício ao MPF

De igual modo, alegaram que a pretensão era concernente às horas extras realizadas, não obstante discriminaram todo o acordo como verba indenizatória de danos morais... Não obstante, protocolaram com o rito de “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo”. Diante do equívoco, procedo a retificação da autuação processual para constar “Homologação da Transação Extrajudicial”... Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, apresentarem nos autos cópia da CTPS da obreira, com a respectiva anotação de baixa descrita na petição de acordo; discriminar corretamente as verbas

Trabalhista Depósito Judicial será pago a título de verba indenizatória"... Sustenta que que com a homologação do Plano de Recuperação Judicial, ocorreu a Novação, conforme a cláusula 4.1.2.3 do Plano que estabelece que "o valor do Crédito Trabalhista de titularidade do Credor... Isto porque, estando o pagamento do crédito trabalhista submetido ao juízo falimentar, os créditos previdenciários devidos por empresa em processo de recuperação judicial, por se constituírem em acessórios

Isso porque o ajuste não versa sobre a escolha entre parcela de natureza salarial e parcela de natureza indenizatória, mas de reflexo (indenizatório) referente a verba trabalhista (salarial; hora extra... VERBAS INDENIZATÓRIAS. Na fase de conhecimento é lícito às partes acordarem, dentre as parcelas postuladas, somente verbas indenizatórias, ainda que também constem do pedido verbas salariais"... princípio da congruência, pois nada ficou estabelecido acerca dos alegados direitos atinentes às horas extras (...) e intervalos apontados e absolutamente necessários para justificar o adimplemento da verba indenizatória

O acordo trata apenas de verba indenizatória (Multa do art. 477 , § 8º , da CLT ); 4. Consta cláusula de quitação irrestrita do extinto contrato de trabalho.

Declaram as partes que a totalidade do presente acordo se refere à multa do art. 477, § 8º, férias proporcionais mais 1/3 e FGTS e que, por tratar-se de verba indenizatória, não há incidência de recolhimento

Certifico, ainda, que não houve a incidência de contribuição previdenciária por tratar-se de verba indenizatória, tendo as custas processuais sido dispensadas.

Assim, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a discriminação e o valor de cada verba indenizatória objeto da avença. 3... Todavia, a despeito de declararem que o acordo é composto de parcelas 100% indenizatórias, as partes não discriminaram as verbas que são objeto da transação. 2