Violação Ao Devido Processo Legal, Contraditório e Ampla Defesa em Jurisprudência

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  • TJ-SC - Revisão Criminal (Grupo Criminal) XXXXX20218240000

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    (TJSC, Revisão Criminal (Grupo Criminal) n. XXXXX-12.2021.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 22-02-2022).

    Encontrado em: CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL... Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal... SUPOSTA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS

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  • TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20225120059

    Jurisprudência • Despacho • 

    Entendimento contrário violaria as garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADA. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA... ficta, importa violação ao disposto no aludido dispositivo e no art. 844 da CLT e, então, nulidade por ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa

  • TJ-SC - Apelação XXXXX20158240016

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-75.2015.8.24.0016, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 12-05-2022).

    Encontrado em: CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL... em face da violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal... Confira-se: Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20158240016

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-75.2015.8.24.0016, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Thu May 12 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL... Republica em face da violação dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal... Confira-se: Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal

  • TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20215120059

    Jurisprudência • Despacho • 

    Entendimento contrário violaria as garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADA. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA... ficta, importa violação ao disposto no aludido dispositivo e no art. 844 da CLT e, então, nulidade por ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa

  • TJ-SC - Revisão Criminal (Grupo Criminal): RVCR XXXXX20218240000

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Revisão Criminal (Grupo Criminal) n. XXXXX-12.2021.8.24.0000 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Tue Feb 22 00:00:00 GMT-03:00 2022).

    Encontrado em: CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL... Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal... SUPOSTA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS

  • TJ-SC - Apelação: APL XXXXX20168240023

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    (TJSC, Apelação n. XXXXX-28.2016.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa, Segunda Vice-Presidência, j. Wed Aug 31 00:00:00 GMT-03:00 2022).

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  • TJ-SC - Apelação XXXXX20168240023

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação n. XXXXX-28.2016.8.24.0023 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 31-08-2022).

    Encontrado em: CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL... Confira-se: Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal... SUPOSTA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS

  • TRT-12 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20225120059

    Jurisprudência • Despacho • 

    Entendimento contrário violaria as garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADA. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA... ficta, importa violação ao disposto no aludido dispositivo e no art. 844 da CLT e, então, nulidade por ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa

  • TJ-SC - Apelação Criminal XXXXX20188240064

    Jurisprudência • Despacho • 

    (TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-89.2018.8.24.0064 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Getulio Correa , Segunda Vice-Presidência, j. 23-02-2022).

    Encontrado em: CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL... Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal... ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . PRECEDENTES

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