Ausência de Impugnação em Jurisprudência

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  • TRT-23 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20205230037

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    Sobre a tese mencionada, a parte autora não apresentou impugnação específica, de modo que a culpa exclusiva da vítima se tornou fato incontroverso. Neste sentido: “DEFESA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO... Nesse diapasão, ficando evidenciada a culpa exclusiva da vítima no acidente narrado, mediante a ausência de impugnação específica acerca da excludente, diante da confissão de que caiu sozinha ao passar... Da impugnação ao valor da causa A reclamada sustenta que o valor atribuído à causa pelo demandante não é condizente com o proveito econômico pretendido

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  • TRT-10 - XXXXX20195100021 DF

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    No caso, não houve impugnação específica sobre a iniciativa e a data da ruptura contratual, o que atrai a presunção de veracidade da alegação da petição inicial, na forma do art. 341 do NCPC , combinada... “VÍNCULO DE EMPREGO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMITIDA PELA EMPRESA NA FORMA AUTÔNOMA: FATO IMPEDITIVO: ÔNUS DA RECLAMADA: AUSÊNCIA DE PROVA VÍNCULO MANTIDO. Recurso patronal conhecido e desprovido.”... Como houve controvérsia razoável acerca da relação de emprego – que somente foi dirimida à luz do ônus da prova, ausência de certa exigência legal e alguns elementos da prova oral – e, consequentemente

  • TJ-CE - Execução de Título Extrajudicial XXXXX20228060160 CE

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    Sem honorários de sucumbência na fase executiva ante a ausência de impugnação, no teor do art. 85 , § 7º , do CPC... Assim sendo, não havendo impugnação da Fazenda, resta o acolhimento da pretensão autoral. III Dispositivo... Citado (fls. 21), o executado não apresentou impugnação (fls. 22). É o relatório. Fundamento e decido. II Fundamentação

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20235020703

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    A ausência de impugnação clara e objetiva da pretensão do autor, gera a presunção de veracidade quanto a não entrega do documento... VALE REFEIÇÃO A ausência de impugnação oportuna ao extrato do benefício em questão, incumbência do autor e que não fez, torna o seu conteúdo incontroverso... A ausência de impugnação oportuna às verbas e valores constantes no TRCT (ID b28b997), incumbência do autor e que não fez, torna o conteúdo do documento irrefutável

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20218260426 Patrocínio Paulista

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    Arguiu preliminar de inépcia da exordial e apresentou impugnação ao deferimento da justiça gratuita. Quanto ao mérito, alegou ausência de abusividade contratual... Não merece guarida, também, a impugnação ao deferimento da gratuidade judiciária à parte autora... Ausência de opção, ao consumidor, de contratação de seguradora diversa da indicada pela instituição financeira fornecedora do crédito. Hipótese de venda casada. Abusividade configurada

  • TJ-SP - Interdição/Curatela XXXXX20228260008 SP

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    A Defensoria Pública do Estado foi nomeada curadora especial da parte interditanda (fl. 35), tendo apresentado impugnação de caráter geral (fls. 38/39).

  • TJ-RN - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20208205001

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    Ademais, em análise à réplica ofertada, tem-se que não houve impugnação específica quanto às informações constantes do cadastro junto à ré... Realizada a audiência de instrução e julgamento (ID XXXXX), não foi possível a colheita do depoimento pessoal do demandante, em razão da sua ausência injustificada, mesmo tendo havida intimação regular

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20235020703

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    A ausência de impugnação específica do autor torna a tese da defesa irrefutável... CLÁUSULA 3ª A ausência de impugnação oportuna dos recibos de pagamento (ID 1223d70), torna os valores incontroversos e corrobora a tese da defesa. Assim, improcede... A impugnação da parte autora não trouxe elementos aptos a desconstituir o trabalho técnico

  • TRT-8 - : ATOrd XXXXX20225080120

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    Aberta a audiência, apregoadas as partes, verificou-se a ausência das partes... DAS VERBAS RESCISÓRIAS E CONTRATUAIS: Acolho a impugnação autoral ao TRCT de Ids e6d720b e XXXXXd e considerando o reconhecimento do pacto laboral no período supra indicado, considerando a dispensa imotivada... Assim, em que pese na jornada normal da obreira haver extrapolação diária de 1 hora nos dias de segunda a quinta-feira, tal fato era compensado pela ausência de trabalho aos sábados, de modo a completar

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd XXXXX20225020241

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    Já a segunda demandada se limita a defender a ausência de responsabilidade por eventual condenação... Diante da ausência de prova em sentido contrário, ônus que incumbia às rés (art. 373 , CPC ), reputo que o reclamante se ativou em prol da segunda reclamada durante toda a contratualidade, consoante declinado... Verifico que as impugnações feitas se restringem apenas à forma dos documentos anexados à inicial e à contestação, não havendo qualquer menção quanto à validade material dos documentos

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