Dolo Acidental em Jurisprudência

tipicidade da conduta capitulada como homicídio culposo, a caracterização de crime culposo se dá, em suma, pela produção de um resultado previsível, que não seja objeto da vontade consciente do agente (dolo... ; que o Marcio informou à equipe que foi à casa de José, junto com Lucas, para comprar uma garrucha, e, no manuseio, efetuou o disparo acidental; que não sabe se o disparo foi logo em seguida ao repasse... foram à casa de José para comprar essa arma que estava escondida no carro, um garruchão; que, quando José deu a arma, não avisou ou não sabia que estava municiada, então no manuseio houve o disparo acidental

Estipulante traz, dentre os Riscos Excluídos das Coberturas de Natureza Corporal, os seguintes: m) morte ou a invalidez total e permanente decorrente de atos ilícitos dolosos ou culpa grave equiparável ao dolo... MORTE ACIDENTAL. AGRAVAMENTO DO RISCO. DESCARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR DA SEGURADORA. ESPÉCIE SECURITÁRIA. COBERTURA AMPLA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. ABUSIVIDADE. SEGURO DE AUTOMÓVEL... A Cláusula Vigésima Primeira do Contrato determinava a contratação de Apólice de Seguro destinada a cobertura, além de danos físicos ao imóvel, a: MIP - morte decorrente de causas naturais ou acidentais

O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. Art. 147... Não se verifica nem mesmo a ocorrência de dolo acidental (art. 146) ou dolo negativo (art. 147), porquanto não houve o estabelecimento de condições mais onerosas ou menos vantajosas, tampouco houve manobra... São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa. Art. 146

Pugnou, ademais, pela absolvição do réu quanto ao delito tipificado no art. 15 do referido diploma legal por ausência do dolo, ao argumento de que o disparo foi acidental. 13. É o relatório. 14... Por isso, requer a absolvição desse crime pela ausência de dolo. Quanto ao crime de posse, pede a atenuante da confissão espontânea. 1 2... E o elemento subjetivo do tipo que não se mostra patente neste caso, pois as provas reunidas indicam que o disparo se deu de modo acidental. 3 1

que não há, por parte da seguradora, comprovação de má-fé do segurado ou de dolo de fraude securitária... MORTE ACIDENTAL. AGRAVAMENTO DO RISCO. DESCARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR DA SEGURADORA. ESPÉCIE SECURITÁRIA. COBERTURA AMPLA. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO. ABUSIVIDADE. SEGURO DE AUTOMÓVEL... ao pagamento das coberturas Vida inteira 20-f no valor de R$150.000.00 (cento e cinquenta mil reais), TEMPORÁRIO DECRESCENTE 20-F, no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e Morte Acidental

A análise da Cláusula 10ª da CCT 2019/2021 revela a previsão de coberturas por mortes acidental e acidental, sem restrições, pelo que nelas se inclui o óbito causado pela Covid-19... da responsabilidade civil subjetiva é imprescindível a presença simultânea dos seguintes requisitos: ato lesivo do agente (ação ou omissão), nexo de causalidade, existência de dano e observância de dolo

Nesta primeira classe, figuram o erro, dolo, e a coação... ao autor do dolo ou terceiro' ( Código Civil Comentado, 11... É o que se denomina erro essencial ou substancial (definido pelo art. 139), em contraposição ao erro acidental" (Instituições de Direito Civil, Vol. I, 20ª ed., Ed. Forense, p. 517;519)

Sendo positiva a resposta é certo que o dolo não é essencial ao negócio, mas acidental quanto à forma de pagamento... Com efeito, o art. 146 do CC esclarece que o dolo acidental enseja tão somente a indenização por perdas e danos, e não o desfazimento do contrato... Esse dolo, causa do negócio jurídico, é conceituado como dolo essencial, substancial ou principal (dolus causam)

O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. Art. 147... A esse respeito, trago à colação , in verbis, a previsão constante do Código Civil acerca do dolo: Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa. Art. 146... O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado

Nesta primeira classe, figuram o erro, dolo, e a coação... ao autor do dolo ou terceiro' ( Código Civil Comentado, 11... É o que se denomina erro essencial ou substancial (definido pelo art. 139), em contraposição ao erro acidental" (Instituições de Direito Civil, Vol. I, 20a ed., Ed. Forense, p. 517;519)