Pensão Rural e Aposentadoria por Invalidez em Jurisprudência

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  • TJ-PI - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20218180077 Uruçuí (Juízo Titular) - PI

    Jurisprudência • Sentença • 

    e aposentadoria por invalidez... vez que o art. 124 da Lei nº 8.213 /91 não veda a percepção simultânea de pensão e aposentadoria por invalidez. 3... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. CUMULAÇÃO DA APOSENTADORIA COM PENSÃO POR MORTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES

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    e aposentadoria por invalidez... vez que o art. 124 da Lei nº 8.213 /91 não veda a percepção simultânea de pensão e aposentadoria por invalidez. 3... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA. CUMULAÇÃO DA APOSENTADORIA COM PENSÃO POR MORTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES

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