Nulidade dos Atos Processuais a Partir da Sentença em Jurisprudência

A executada (Embargante), após garantido o juízo, apresenta Embargos à Execução (#id:d828e20), alegando, em síntese, que houve nulidade de citação na fase de conhecimento e requer a nulidade dos atos processuais... praticados a partir da citação inicial... Ato contínuo, a Embargada, na manifestação de #id:40ee187, requer a citação do Reclamado por edital, o que é deferido no despacho de #id:04bab4a, seguindo-se o processo a partir da citação fícta do Reclamado

III - DISPOSITIVO ISTO POSTO, recebo os embargos opostos por CONSÓRCIO TRANSOCEÂNICO, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação supra declarando a nulidade dos atos processuais, a partir... Comprovada, pois, a inexistência de citação inicial válida, não se aperfeiçoou a relação jurídica processual, o que implica violação ao devido processo legal... NITERÓI/RJ Proc. n. XXXXX-78.2021.5.01.0244 Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte SENTENÇA I- RELATÓRIO Vistos, etc

de nulidade dos atos processuais subsequentes , com fundamentação nos artigos 655 , 667 e 688 do Código Civil Brasileiro, art. 272 , § 5º do novo CPC e art. 26 do Estatuto da OAB... profissional sito à Rua Tamoios, nº 462 – sala 711, Centro – Belo Horizonte/MG, CEP XXXXX-050, os poderes outorgados por ANTONIO FRANCISCO DIAS , em Instrumento Particular de Procuração, podendo, enfim, a partir... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA CENTRASE CÍVEL DE BELO HORIZONTE - CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS PROCESSO Nº: XXXXX-25.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO

A executada (Embargante), após garantido o juízo, apresenta Embargos à Execução (#id:d828e20), alegando, em síntese, que houve nulidade de citação na fase de conhecimento e requer a nulidade dos atos processuais... praticados a partir da citação inicial... Ato contínuo, a Embargada, na manifestação de #id:40ee187, requer a citação do Reclamado por edital, o que é deferido no despacho de #id:04bab4a, seguindo-se o processo a partir da citação fícta do Reclamado

Dito isto, com esteio nos arts. 281 e 282 do CPC , aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho decreto, de oficio, a nulidade dos atos processuais de execução realizados em desfavor do Estado do... dos atos processuais de execução realizados em desfavor do Estado do Maranhão a partir da decisão de ID. 9249a8c, inclusive... Os atos processuais devem ser fieis ao regramento processual

Não há que se falar de nulidade dos atos processuais praticados antes da intimação da impugnante para os termos deste cumprimento de sentença... Não há que se falar de nulidade dos atos processuais praticados antes da intimação da impugnante para os termos deste cumprimento de sentença... Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença provisório oferecida por Agrícola Comercial e Construtora Monte Azul Ltda. para alegar, em síntese, (a) nulidade dos atos processuais anteriores à intimação

De fato, nos autos principais, foi proferida decisao, em 06.02.2020, reconhecendo a nulidade dos atos processuais a partir da fl. 257 dos autos físicos, que deferiu a penhora sobre o imóvel de matrícula... Como bem já exposto, foi proferida decisão no processo principal nº XXXXX-49.2011.5.12.0053 reconhecendo a nulidade dos atos processuais a partir da decisão que deferiu a penhora sobre o imóvel de matrícula... Embora tenha sido declarada a nulidade dos atos processuais, não havia sido determinado o levantamento da restrição sobre o imóvel de matrícula nº 82.334

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer a nulidade dos atos processuais na fase de conhecimento a partir da citação do requerido naqueles... Trata-se de embargos à execução por meio dos quais o embargante Adriano Benevenuto alega nulidade dos atos processuais por ausente citação válida, uma vez feita em local diverso de seu endereço onde reside... pleito à fase de conhecimento, com anotação, lá, sobre a declaração de nulidade dos atos processuais após a citação do requerido, com novo prazo para a defesa, prejudicando-se, o mais alegado nos embargos

Dito isto, com esteio nos arts. 281 e 282 do CPC , aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho decreto, de oficio, a nulidade dos atos processuais de execução realizados em desfavor do Estado do... dos atos processuais de execução realizados em desfavor do Estado do Maranhão a partir da decisão de ID. 9249a8c, inclusive... Os atos processuais devem ser fieis ao regramento processual

Dito isto, com esteio nos arts. 281 e 282 do CPC , aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho decreto, de oficio, a nulidade dos atos processuais de execução realizados em desfavor do Estado do... dos atos processuais de execução realizados em desfavor do Estado do Maranhão a partir da decisão de ID. 9249a8c, inclusive... Os atos processuais devem ser fieis ao regramento processual