Ausência de Impugnação em Jurisprudência

Com relação à alegada ausência de pretensão resistida, também não merece prosperar... Afasto a impugnação à gratuidade da justiça concedida à autora tendo em vista a documentação apresentada - fls.22/24 Ademais o requerido não trouxe elementos concretos de forma a descontituir o benefício... Portanto, afasto a preliminar de ausência de interesse de agir. O feito comporta julgamento, tendo em vista que a Casa Bancária abdicou da produção probatória - fls.220/221

IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS Rejeito a impugnação das partes atinente aos documentos acostados aos autos, uma vez que não há qualquer impugnação específica em relação ao conteúdo dos documentos apresentados... IMPUGNAÇÃO AOS VALORES Rejeito a impugnação atinente aos valores das pretensões apresentadas, tendo em vista a inexistência de qualquer prejuízo de ordem processual, nos termos do artigo 794 da CLT... Eventual ausência de documento importante ao feito será matéria apreciada em cada tópico respectivo neste decisum, não gerando, por si só, os efeitos pretendidos pelas partes

Igualmente não merece acolhimento à impugnação ao valor da causa, uma vez que o autor atribuiu à causa o valor do proveito econômico perseguido, em consonância ao disposto no art. 292 , inciso VI , do

posse da ré, passa a ser posse injusta, e esta não prevalece sobre a posse legítima do proprietário do imóvel, que tem direito de reaver a coisa que lhe pertence Exceção de usucapião Não configuração Ausência

A reclamada não cumpriu o seu ônus de impugnação especifica dos fatos alegados na inicial... Tendo em vista a incontroversia dos fatos Fls.: 3 alegados na inicial e ausência de provas materiais em sentido contrário ao afirmado na exordial, defiro os pedidos da inicial, na forma como foram requeridos... In casu, a negativa de incidência do Imposto de Renda não se faz por força de isenção, mas em decorrência da ausência de riqueza nova - oriunda dos frutos do capital, do trabalho ou da combinação de ambos

DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO SÓCIO DA RECLAMADA PARA IMPUGNAR AOS CÁLCULOS - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA: Prossegue afirmando que “a execução proposta neste Litigio é nula em decorrência da ausência... Isto porque, conforme o Artigo 879 da CLT § 2º é necessário um prazo de 10 dias das partes para impugnação dos cálculos apresentados... Dito isso, necessário se faz que esse MM Juízo determine a intimação da Reclamada, através dos seus patronos, para ter vistas e apresentar impugnação aos cálculos”

A parte contrária informa a ausência de nulidade processual a ser declarada, seja em razão da ausência de prejuízo processual informado pela empresa executada, sobretudo porque há outras penhoras incidentes... AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL PENHORADO/ IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO DE PENHORA/ NULIDADE... A liquidação do julgado integrante da decisão de Impugnação aos cálculos deve observar o abatimento do valor liberado ao exequente, em razão de sua ocorrência em momento posterior. III - CONCLUSÃO

O embargante suscita, preliminarmente, a ausência de título executivo hábil a lastrear o feito principal, ante a flagrante ausência de certeza e, também, de liquidez do “título”... Devidamente intimado, o embargado apresentou impugnação, esclarecendo, inicialmente que a parte Embargante (TYBA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES) é a Construtora/Incorporadora do Condomínio/Embargado, ou seja... II.1.2 – DA EXIGIBILIDADE DO TÍTULO O Embargante sustenta que os documentos apresentados não são hábeis a conferir força executiva aos créditos condominiais, diante da flagrante ausência de certeza e

Impugnação às contestações (ff. 121/128)... Maria José Lemos de Faria, alegou, preliminarmente, inépcia da inicial ante a incompatibilidade entre os fatos e os pedidos; ilegitimidade passiva, em razão da ausência de qualquer responsabilidade do

Assim, quanto ao período de 01/01/1977 a 30/04/1979, de 13/03/1991 a 03/02/1993 e de 07/07/1993 a 30/10/1993, diante da ausência de impugnação especifica pela parte ré, ficam reconhecido o vínculo de trabalho... Assim, nos processos em que um ente público figura no polo passivo, a ausência de contestação não opera os efeitos da revelia. 5... Assim, na hipótese de ausência de contestação, ou quando a contestação não abordar determinada questão, entes públicos somente poderão suscitar tal questão se estiverem enquadradas em uma das hipóteses