Nulidade dos Atos Processuais a Partir da Sentença em Jurisprudência

ANTE O EXPOSTO , deixo de conhecer os embargos declaratórios, no entanto cuidando-se de matéria de ordem pública, declaro, de ofício, a nulidade dos atos processuais a partir do Termo de Audiência à fl... dos atos processuais a partir do Termo de Audiência à fl. 246, inclusive... tendo a Municipalidade postulado a produção de prova testemunhal (fl. 235), razão pela qual cuidando-se de matéria de ordem pública, outra alternativa não se abre senão a declaração, de ofício, de nulidade dos atos processuais

Não acolho suas razões atinentes à nulidade dos atos processuais... dos atos processuais a partir de fls. 626... Por outro lado, no tocante ao requerimento de nulidade dos atos processuais a partir de fls. 626, cabe ponderar que não cabe a este magistrado de 1º grau de jurisdição anular atos sob a competência jurisdicional

DA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE ID. XXXXXa Alega o embargante que o advogado habilitado no sistema, Dr... Alega o oponente que há nulidade dos atos processuais por ausência de procuração, nulidade na desconsideração da personalidade jurídica, excesso de penhora, inaplicabilidade da multa do art. 513 , § 2º... Diante da nulidade verificada, determina-se à Secretaria que proceda à retirada de todas as restrições efetuadas a partir de 25 de janeiro de 2018, pois nulos os atos praticados desde tal data, com exclusão

DA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE ID. XXXXXa Alega o embargante que o advogado habilitado no sistema, Dr... Alega o oponente que há nulidade dos atos processuais por ausência de procuração, nulidade na desconsideração da personalidade jurídica, excesso de penhora, inaplicabilidade da multa do art. 513 , § 2º... Diante da nulidade verificada, determina-se à Secretaria que proceda à retirada de todas as restrições efetuadas a partir de 25 de janeiro de 2018, pois nulos os atos praticados desde tal data, com exclusão

Não acolho suas razões atinentes à nulidade dos atos processuais... dos atos processuais a partir de fls. 626... Por outro lado, no tocante ao requerimento de nulidade dos atos processuais a partir de fls. 626, cabe ponderar que não cabe a este magistrado de 1º grau de jurisdição anular atos sob a competência jurisdicional

NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO... Juízo declare a nulidade dos atos processuais praticados a partir da expedição de certidão de crédito datada de 24/07/2018."... A embargante "argui a nulidade dos atos processuais praticados na presente demanda a partir de 24/07/2018" por não ter sido intimada no processo antes do mandado de citação para a execução, expedido em

DA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE ID. XXXXXa Alega o embargante que o advogado habilitado no sistema, Dr... Alega o oponente que há nulidade dos atos processuais por ausência de procuração, nulidade na desconsideração da personalidade jurídica, excesso de penhora, inaplicabilidade da multa do art. 513 , § 2º... Diante da nulidade verificada, determina-se à Secretaria que proceda à retirada de todas as restrições efetuadas a partir de 25 de janeiro de 2018, pois nulos os atos praticados desde tal data, com exclusão

B., para reconhecer a nulidade dos atos processuais a partir da sentença de ID 0db7ffb, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, e determinar a designação de audiência, com posterior citação do... dos atos processuais a partir da sentença de ID 0db7ffb, que indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução de mérito... Assim, certifico que o ato processual a ser praticado trata-se do Ato Ordinatório especificado no art. 1º, inciso XCI, da Portaria n.º 001/2006, cujo teor passo a transcrever: "A remessa dos autos ao juiz

DA NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE ID. XXXXXa Alega o embargante que o advogado habilitado no sistema, Dr... Alega o oponente que há nulidade dos atos processuais por ausência de procuração, nulidade na desconsideração da personalidade jurídica, excesso de penhora, inaplicabilidade da multa do art. 513 , § 2º... Diante da nulidade verificada, determina-se à Secretaria que proceda à retirada de todas as restrições efetuadas a partir de 25 de janeiro de 2018, pois nulos os atos praticados desde tal data, com exclusão

Em síntese, arguiu ausência de responsabilidade e nulidade dos atos processuais a partir da notificação... B) MÉRITO Fls.: 3 Os excipientes alegam nulidade dos atos processuais e ausência de responsabilidade. Pois bem... Portanto, não há que se falar em nulidade dos atos processuais. Da mesma forma, quanto à alegação de ausência de responsabilidade dos excipientes, também não lhes assistem razão