Ação de Cobrança de Seguro em Jurisprudência

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  • TJ-PA - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20208140065 Xinguara - PA

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    A ré contesta a ação e alega a legalidade de todas as tarifas e do seguro... AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CUMULADA COM REVISIONAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. COBRANÇA DE TARIFA TAC. LEGALIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1... Este é o direito posto sob o qual é analisada a ação

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  • TJ-PR - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX-44.2021.8.16.0030 Foz do Iguaçu - PR

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    No mérito, invocou a ocorrência da prescrição, justificando que o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de seguro em grupo prescreve em um ano a partir do fato gerador que, no caso em questão, é o... Noeli Aparecida Rosseto Afonso, qualificada nos autos, ajuizou ação de cobrança securitária em face de Chubb Seguros do Brasil S.A, Sudamerica Clube de Seguros e Sompo Seguros S.A, todos qualificados... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE O ACIDENTE PESSOAL E A CONSTATAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORAL. VIGÊNCIA DA APÓLICE. SEGURADORA RESPONSÁVEL. DATA DO SINISTRO

  • TJ-MG - [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20148130024 Belo Horizonte - MG

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    Desta forma, se o segurado faleceu no curso do processo e a indenização securitária em decorrência da sua morte foi regularmente paga aos seus beneficiários, a ação de cobrança de seguro por invalidez... Carlos Frederico Dias César, devidamente qualificado, ajuizou Ação de Cobrança em desfavor de Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., também qualificada, alegando, em síntese, que na condição... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE PESSOAL POR DOENÇA. OBITO DO SEGURADO NO CURSO DA AÇÃO. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX-84.2019.8.26.0224 SP

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    AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. Morte do segurado, sendo o autor o beneficiário para receber a indenização do seguro... Trata-se a presente Ação Cobrança de Indenização de Seguro de Vida em Grupo c/c Pedido de Tutela de Urgência, Obrigação de Fazer e Exibição de Documentos, proposta por Francinalda Pessoa de Alencar e outra... Citada, a requerida Liberty Seguros apresentou sua contestação (fls. XXXXX-84.2019.8.26.0224 - lauda 1 89/112) arguindo, preliminarmente, carência da ação

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20198260100 Foro Central Cível - SP

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    Juiz (a), Trata-se de ação de cobrança de seguro de vida proposta por Rafael Ocon de Souza em face de Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A, pleiteando o recebimento do seguro de vida deixado... Ação de cobrança... Seguro facultativo - Sentença que reconheceu a prescrição - Apelo do autor - Preliminar de mérito rejeitada - Ação movida pelos beneficiários de seguro contra a seguradora - Prescrição decenal - Inteligência

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20218260002 SP

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    Leandro Bento Mariano de Oliveira ajuizou ação contra Banco Pan S/A e Suhai Seguros S.a.. Alega que adquiriu uma motocicleta de placa FOG 8I29, financiada pelo réu Banco Pan... Cobrança de indenização securitária. Roubo de veículo. Existência de contrato de alienação fiduciária. Parcial procedência... Contratou seguro para o veículo com a corré Suhai. O seguro cobria o valor da moto, correspondente a 95% do valor da Tabela FIPE

  • TRT-2 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo: ATSum XXXXX20215020054 SP

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    Afirma que havia cobrança de metas e agilidade demasiada... GUIAS DO FGTS E SEGURO-DESEMPREGO Tendo sido imotivada a dispensa, tem a parte reclamante direito ao saque do FGTS e à habilitação ao seguro-desemprego, nos termos da lei... Diante da decisão proferida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 5867

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20218260405 SP

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    Cuida-se de ação de cobrança de indenização de seguro de acidentes pessoais... A ação é improcedente... SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-93.2021.8.26.0405 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Seguro Requerente: Marcio Abdala Requerido: Icatu Seguros S/A Justiça Gratuita Juiz (a) de Direito: Dr

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX-21.2022.8.26.0297 Foro de Jales - SP

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    Afasto a preliminar de falta de interesse de agir, pois a via escolhida é adequada para o pedido formulado e a parte autora demonstrou as razões para a propositura da ação. Passa-se ao mérito... No caso de cobrança dessa Reserva de Crédito Consignável, não pela utilização do cartão de crédito pelo (a) consumidor (a), mas, sim, pela manobra em transformar o empréstimo consignado em operação de... Não bastasse, não há nos autos indicativo de que a parte contratante foi realmente beneficiada com seguro de vida e/ou auxílio funeral, pois não foi apresentada aos autos a apólice

  • TJ-MG - [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20168130017 Almenara - MG

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    O autor ingressou com presente ação de cobrança de seguro coletivo, ao qual aderiu por pertencer aos Quadros da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, visando o recebimento de indenização em razão... § 1º , II , b , CCB , Neste sentido tem-se a jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, in verbis : EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO POR INVALIDEZ - PRESCRIÇÃO... (grifado) Outrossim, transcrevo ementa referente a mesma causa de pedir referente à ação proposta pelo autor contra a Zurich Minas Brasil Seguros S.A, vejamos: EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO

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