Empresa Mista em Jurisprudência

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2a Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: cbd-vmis02@tjpb.jus.br... Sendo assim, é inconteste o ônus da empresa devedora, SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, de arcar com as custas da constatação prévia em discussão, recolhendo os honorários do Sr... que a referida decisão incorreu em relevante obscuridade ao determinar o pagamento dos honorários periciais pela instituição financeira recorrente, a qual requereu a realização de perícia prévia da empresa

EMPRESAS PUBLICAS, PRIVADAS E TERCEIRIZADAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHO RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Vistos, etc... EMPRESAS PUBLICAS, PRIVADAS E TERCEIRIZADAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHO ADVOGADO: KEILLA CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO: HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA ADVOGADO: HELVECIO DE OLIVEIRA COIMBRA FILHO... Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-67.2017.5.03.0110 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/06/2017 Valor da causa: R$ 60.000,00 Partes: AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

A embargante diz que "na sua peça de defesa, pleiteou que em caso de condenação, fosse o pagamento realizado através de precatório, em razão do embargante ser uma empresa de sociedade de economia mista... de atividade e natureza idênticas à da empresa que aqui figura como parte demandada. 2... A embargante reputa equivocado o percentual de SAT aplicado na conta, argumentando, em suma, que "No caso em tela, considerando que a Acionada trata-se de administração pública de economia mista geral

SENTENÇA Processo nº: XXXXX-08.2006.8.05.0001 Classe Assunto: Procedimento Comum - Inadimplemento Autor: Mav Engenharia Ltda Réu: Empresa Baiana de Águas e Saneamento Sa Embasa Vistos etc... MAV ENGENHARIA LTDA, qualificada na inicial, através de advogado regularmente constituído, propôs a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face da EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A , expondo e requerendo... Aduz que a base de cálculo da COFINS não é o valor da fatura, como pretende a autora, pois não incide sobre todo o faturamento da empresa. Aduz a ilegalidade do valor de 1% requerido pela autora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2a Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: cbd-vmis02@tjpb.jus.br... Sendo assim, é inconteste o ônus da empresa devedora, SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, de arcar com as custas da constatação prévia em discussão, recolhendo os honorários do Sr... que a referida decisão incorreu em relevante obscuridade ao determinar o pagamento dos honorários periciais pela instituição financeira recorrente, a qual requereu a realização de perícia prévia da empresa

PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO LAVRADO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA (TRANSERP)... SENTENÇA Processo nº: XXXXX-37.2021.8.26.0506 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções Requerente: Lucas Menezes Freitas Simões Requerido: TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E... Gustavo Müller Lorenzato Vistos LUCAS MENEZES FREITAS SIMÕES ajuizou a presente ação declaratória contra a TRANSERP EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE RIBEIRÃO PRETO , requerendo a declaração de nulidade

APLICAÇÃO DO REGIME DE PRECATÓRIOS ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE NATUREZA NÃO CONCORRENCIAL. RECURSO DE AGRAVO PROVIDO. 1... GILMAR MENDES), porque prevalece o entendimento de que é aplicável o regime de precatórios às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza... Por essa razão, nos termos do assentado no julgamento da citada ADPF, bem como na jurisprudência desta Corte, é aplicável o regime de precatório às sociedades de economia mista e empresas públicas prestadoras

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2a Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: cbd-vmis02@tjpb.jus.br... Sendo assim, é inconteste o ônus da empresa devedora, SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, de arcar com as custas da constatação prévia em discussão, recolhendo os honorários do Sr... que a referida decisão incorreu em relevante obscuridade ao determinar o pagamento dos honorários periciais pela instituição financeira recorrente, a qual requereu a realização de perícia prévia da empresa

ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY PERITO: CRISTINA RITTI MALHEIROS DE ALENCAR PERITO: MANOEL MESSIAS GOMES TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL (PGF) PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE MISTA, EMPRESAS PUBLICAS, PRIVADAS... EMPRESAS PUBLICAS, PRIVADAS E TERCEIRIZADAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS SOBRE TRILHO ADVOGADO: KEILLA CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO: HELVECIO OLIVEIRA COIMBRA RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS... Trabalhista - Rito Ordinário XXXXX-77.2012.5.03.0008 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/11/2012 Valor da causa: R$ 80.000,00 Partes: AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2a Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: cbd-vmis02@tjpb.jus.br... Sendo assim, é inconteste o ônus da empresa devedora, SANCCOL SANEAMENTO CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, de arcar com as custas da constatação prévia em discussão, recolhendo os honorários do Sr... que a referida decisão incorreu em relevante obscuridade ao determinar o pagamento dos honorários periciais pela instituição financeira recorrente, a qual requereu a realização de perícia prévia da empresa