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I , do CPC/2015 , julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1) confirmar a decisão de fls. 81/81v, para o fim de decretar o divórcio entre Jane Maria Batista Monteiro e Édson
Quanto ao mérito, o pedido é PROCEDENTE . Devemos verificar a presença do autor nos jogos eletrônicos indicados na inicial... empresa estrangeira demandaria sua citação por carta rogatória, o que certamente aumentaria em muito o tempo de tramitação do feito, em prejuízo à XXXXX-37.2018.8.26.0100 - lauda 3 célere solução do conflito... Ante o exposto, julgo o pedido PROCEDENTE , nos termos do art. 487 , I do Código de Processo Civil , resolvendo o mérito da causa, para condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 55.000,00 (cinquenta
aventada pelo corréu BANCO BRADESCO S/A deve ser ACOLHIDA , pois "a legitimação processual é fruto de uma relação de pertinência entre as partes e a situação de direito material sobre a qual repousa o conflito... Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo para condenar a ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A ao pagamento de indenização securitária, descontando a franquia, na forma contratual
Os autos foram redistribuídos à 2a Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo que pela r. Decisão de fls. 26 ordenou a citação... Decisão de fls. 84/85 o Juízo da 2a Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo declinou da competência e determinou a redistribuição do feito a uma das Varas Empresariais da
Conflito procedente. Competência do Juízo da Vara Única da Comarca de Santana de Parnaíba, ora suscitante... Conflito procedente. Competência do Juízo da 10a Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, ora suscitante... Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 1a Vara Cível de Ferraz de Vasconcelos , ora suscitante
o juízo suscitante - Conflito procedente... pessoal - Inocorrência de prevenção - Valor atribuído a ação indenizatória que supera o limite máximo estabelecido na Lei Estadual nº 3.947, de 1983 para os Foros Regionais - Conflito procedente - Competente... Conflito julgado procedente e competente o juízo suscitante. ". (TJSP - CComp nº 43 928-0/0-00/SP - Câm. Esp. - Rel. Des
Conflito julgado procedente... Conflito procedente. " (TJSP - Câmara Especial - CC XXXXX-71.2020.8.26.0000/São José do Rio Preto - Rela. Desa. Lidia Conceição - j. 14.12.2020); " CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA... CONFLITO PROCEDENTE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. " (TJSP - Câmara Especial - CC XXXXX-67.2018.8.26.0000/Itapetininga - Rel. Des. Sulaiman Miguel - j. 21.10.2018)
Conflito procedente. Competência do Juízo suscitado (14a Vara Cível Central da Capital)."... Conflito procedente. Competência do Juízo suscitante (3a Vara Cível de Santo André). " (TJSP - Câmara Especial - CC XXXXX-37.2019.8.26.0000 /Santo André - Rela. Desa... Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 8a Processo nº XXXXX-09.2022.8.26.0008 - p. 1 Vara Cível da Comarca de Santo André, ora suscitado."
Conflito procedente para declarar a competência do MM. Juízo suscitante, da 33a Vara Cível do Foro Central da Capital... Conflito procedente - Competência do Juízo Suscitante". (Conflito de competência número XXXXX-37.2014.8.26.0000 Câmara Especial Relator Desembargador Ricardo Anafe Julgado aos 06.10.2014)... Conflito julgado procedente, para declarar a competência do r
Conflito procedente para declarar a competência do MM. Juízo suscitado, 1a Vara Cível do Foro Regional da Lapa"... da sede do autor ou da ré escolha aleatória do Juízo afronta ao princípio do juiz natural conflito procedente competência do juízo suscitante . 2 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA... Conflito procedente, para declarar competente o MM. Juízo suscitante, por se tratar do foro do domicílio do consumidor autor . 3 Portanto, declaro a incompetência absoluta deste juízo