Decisão Fundamentada na Possibilidade de Reiteração Delitiva em Jurisprudência

no risco concreto de reiteração delitiva... O concreto risco à ordem pública, pela reiteração delitiva, tendo em vista que a valoração negativa das circunstâncias do art. 59 do CP , a flagrante reiteração delitiva, a quebra de fiança e o descaso... RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. COVID-19. AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO E IMEDIATO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1

Nessa esteira: "HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - ART. 310 , II , C/C OS ARTS. 312 E 313 , TODOS DO CPP - DECISÃO FUNDAMENTADA - POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA... DECISÃO FUNDAMENTADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1... Assim, evidenciada a reiteração delitiva do autuado, resta claro que as cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não são suficientes para afastá-lo da prática delitiva, não se mostrando

A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva... RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE... Vejamos o precedente: "Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos

EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA. INQUÉRITOS POLICIAIS EM ANDAMENTO. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA DURANTE LIBERDADE PROVISÓRIA. PERICULOSIDADE SOCIAL. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO... A prisão preventiva dos pacientes, decretada pelo Tribunal local, está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública (evitar reiteração delitiva), destacando-se que o modus operandi do delitos... A circunstância fundamenta o receio de reiteração delitiva e pode justificar a decretação de prisão preventiva com o fim de preservar a ordem pública

A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva... RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE... Vejamos o precedente: "Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos

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A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva... RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE... Vejamos o precedente: "Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos

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