Excesso de Prazo na Prisão Preventiva em Jurisprudência

EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DEMORA JUSTIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. INEVIDÊNCIA. DILAÇÃO JUSTIFICADA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. 1... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1

Habeas corpus impetrado com o objetivo fazer cessar o suposto constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva do paciente decretada no curso de inquérito policial. 2... PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1... Às fls. 07 (ID XXXXX), o Ministério Público se manifestou pelo DEFERIMENTO do pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo requerente, em virtude do excesso de prazo para conclusão das investigações

Trata-se de excesso de prazo na formação da culpa e, portanto, de prisão contrária às prescrições legais"... Por todo o exposto, em consonância com o parecer ministerial, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA formulado em favor de MARCO ANTONIO DA SILVA ARAÚJO, em razão de excesso de prazo devidamente... Concernente à tese defensiva de excesso de prazo, visto que o acusado se encontra custodiado preventivamente desde 22 de maio de 2021, há que se reconhecer o excesso de prazo quanto à conclusão das investigações

PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. 1... Dessa forma, não há que se falar em excesso de prazo no presente caso... Ademais, conquanto a prisão do paciente já perdure por mais de um ano, vê-se que o feito tem tido regular andamento, não havendo que se falar em excesso de prazo

PRISÃO PREVENTIVA CUMPRIDA EM 28/10/09. FUNDAMENTAÇÃO EM DADOS CONCRETOS. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO... EXCESSO DE PRAZO... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. COMPLEXIDADE DO FEITO. RAZOABILIDADE. CULPA DA DEFESA. [...]

EXCESSO DE PRAZO... PRISÃO PREVENTIVA CUMPRIDA EM 28/10/09. FUNDAMENTAÇÃO EM DADOS CONCRETOS. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO JUDICIÁRIO... In casu , vê-se que não há que se falar em relaxamento de prisão por excesso de prazo, pois, os autos estão aguardando Sentença

caracterizado excesso de prazo... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CONFIGURADO. 1... A Autoridade Policial, na oportunidade, informou acerca da prisão em flagrante delito do réu FELIPE LEAL BARRETO, representando por sua prisão preventiva

EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO STJ. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDA- DE. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA... PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP . PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.1... Juiz, Trata-se de pedido de RELAXAMENTO DE PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO formula- do pela Defensoria Pública na audiência realizada em 12/07/22, cf

TESE DE EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO PREVENTIVA... suficientes de autoria e materialidade e/ou excesso de prazo... Importa relatar a motivação fática e jurídica que ensejou a determinação da prisão preventiva

EXCESSO DE PRAZO , conforme entendimento pacificado nos tribunais: PENAL E PROCESSUAL PENAL.HABEAS CORPUS.HOMICÍDIO.PRISÃO PREVENTIVA.EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA... PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RESTRIÇÃO CAUTELAR DECRETADA COM BASE NA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO... DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTS. 121 , § 2º , II E IV , C/C O ART. 14 , II , DO CP , DUAS VEZES).PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.DESARRAZOADA DEMORA