Falha do Banco na Prestação Adequada dos Serviços Contratados em Jurisprudência

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  • TJ-PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA XXXXX20228150731 Cabedelo - Fórum de Cabedelo - PB

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    na prestação dos serviços contratados... Neste sentido, o réu responde objetivamente pelos danos causados decorrentes de falhas na prestação dos serviços bancários... Desse modo, restou evidente a falha na prestação de serviços do Banco réu ao permitir, de alguma forma, o acesso de criminosos às informações bancárias da empresa autora, tendo até mesmo possibilitado

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  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20228260016 SP

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    ABUSO DE DIREITO - RESTRITIVO INTERNO Impedimento indevido à utilização dos XXXXX-33.2022.8.26.0016 - lauda 4 serviços contratados pelo autor... II - Verificada falha na prestação do serviço bancário (...) a instituição financeira responde independentemente de culpa pelos danos decorrentes, cumprindo ao consumidor provar, tão-somente, o dano e... objetivamente pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços

  • TRF-1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX20194013505 Subseção Judiciária de Uruaçu-GO - TRF01

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    Deste modo, não há o que se falar em prescrição visto que o fato gerador da presente ação é a ausência de contratação, caracterizando uma falha na prestação de serviço do banco requerido nos descontos... Consequentemente, a caracterização do dano moral encontra-se devidamente delineada aos autos, uma vez que, com a falha na prestação de serviços, trouxe prejuízo ao autor devendo a requerente ser indenizado... recorrente, e em razão do risco da atividade, responde o mesmo pela cobrança de valores por serviço não contratado, não havendo nos autos prova de engano justificável que fundamente a devolução na forma

  • TJ-MT - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20208110003 RONDONÓPOLIS - MT

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    contrato, pelos serviços contratados e não prestados no prazo estipulado... na prestação do serviço. 3... Extrai-se das provas existentes nos autos que, de fato, o serviço contratado não foi entregue, sendo inclusive baixado dos sistemas do banco réu responsável pelo financiamento, conforme o mesmo informa

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20208260286 SP

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    Afirma que, pelos serviços contratados, realizou um pagamento de R$ 726,89 a título de entrada, bem como 12 parcelas de R$ 100,30 por meio de cartão de crédito... Argumenta que a requerida Apollo não prestou os serviços contratados e que seu prejuízo somente não foi maior porque deixou de pagar os valores destinados à confecção de um laudo... A requerida Apollo alega que prestou os serviços contratados nos exatos termos do instrumento celebrado entre as partes. Argumenta que não há provas de qualquer desídia por parte da ré

  • TJ-RJ - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL XXXXX-74.2022.8.19.0209 Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca - RJ

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    Ademais, dispõem os art. 14 e 20 do mesmo diploma legal que o fornecedor responderá objetivamente pelos danos causados ao consumidor em razão da falha na prestação de serviços... Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer e indenizatória por danos materiais e morais, em razão de suposta falha na prestação de serviços, mormente no que tange à cobranças indevidas de acelerador... Para a configuração de tal responsabilidade, entretanto, imprescindível que o Autor demonstre a conduta do fornecedor, consistente na falha na prestação do serviço; os danos sofridos; e o nexo de causalidade

  • TJ-SP - Procedimento do Juizado Especial Cível XXXXX20228260129 SP

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    Restou claro, portanto, que houve falha na prestação dos serviços, desde o início, na fase pré-contratual, o que inviabilizou a prestação do serviço odontológico... Enfim, incumbia à requerida comprovar que os serviços contratados pela parte autora foram efetivamente realizados e que foram executados adequadamente, afastando as alegações contidas na inicial, todavia... No caso dos autos, restou incontroversa que houve falha na prestação do serviço pela ré Clínica Future, mais especificamente na fase pré-contratual, uma vez que houve omissão na prestação das informações

  • TJ-CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA XXXXX20198060118 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú - CE

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    Dos fundamentos fáticos e jurídicos acima delineados, restou configurada falha na prestação dos serviços da Instituição Financeira promovida, consubstanciada sobretudo na ofensa ao dever de informação... No caso dos autos, incontroversa a falha na prestação de serviços por parte da instituição financeira, todavia, o bloqueio do cartão de débito, por si só, não tem o condão de gerar dano moral ao correntista... No mérito, a procedência da ação com a condenação do promovido na obrigação de emitir novo cartão e desbloquear os serviços contratados, além de indenização em danos morais sugeridos em R$ 15.000,00 (quinze

  • TJ-SP - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX-10.2020.8.26.0510 Foro de Rio Claro - SP

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    de 2020, as linhas começaram a apresentar graves falhas na prestação de serviços... A autora, embora pessoa jurídica, constitui-se destinatária final dos serviços prestados pela acionada, vez que se utiliza dos serviços contratados para a consecução de seu negócio e não como matéria-prima... Alegou ainda, que os supostos registros de protocolos apresentados na inicial não encontram correspondência no banco de dados da operadora e que inexiste prova de falhas no serviço prestado que justifique

  • TJ-MA - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO XXXXX20208100058 Fórum de São José de Ribamar - MA

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    e tributária em relaçao aos serviços contratados Regularizar quando notificada pela CONTRATANTE as eventuais falhas na J') execuçao dos serviços fora das suas especificações Adotar medidas precauções... contratados Controlar a assiduidade e a pontualidade dos empregados que executarão os serviços contratados 9) Substituir em caso de falta de afastamento ou por incapacidade do sem nenhum a CONTRATANTE... execução do serviço Assim apenas apos, a junção das manifestações de representantes designados nas Secretarias quanto a prestaçao do serviço de acordo com o contratado e que o fiscal irá atestar a fatura

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