Guarda e Manutenção em Depósito Demonstrados em Jurisprudência

03.06.2014 DJe 25.06.2014 ) No caso em exame, o filho deverá manter residência com o pai, com quem passará a conviver por mais tempo, posto que a genitora tem impedido a convivência paterna como restou demonstrado... Determino, ainda, a suspensão da obrigação do pai de pagar alimentos por meio de depósito bancário feito na conta da genitora, uma vez que agora o menor residirá com o mesmo. P.R.I... a residência do menor passando a ser a mesma do genitor, resultando, consequentemente, na suspensão da obrigação de pagar alimentos por meio de depósito bancário na conta da genitora, bem como regulamentando

Noto, ainda, que a primeira parcela foi paga em 10/07/2020 e a décima e última parcela paga em 07/04/2021, conforme comprovante de depósito à fl. 125... Assim, demonstrado inequivocadamente que as medidas para evitar a crise sanitária afetaram imprevisivelmente a estrutura econômico-financeira da ré de tal forma que impossibilitou ao empregador cumprir... É o que dispõe o art. 2º da Lei n. 14.020 /2020, in verbis : " fica instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com aplicação durante o estado de calamidade pública a que se

DEPÓSITOS DE FGTS INDEVIDOS. 1... DEPÓSITOS DE FGTS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO CAUSAL NÃO RECONHECIDO EM JUÍZO... A conclusão do laudo pericial não foi outra senão: “o AUTOR APRESENTA INCAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE PATOLOGIA EM SEU JOELHO DIREITO, que não guarda nexo causal com as suas atividades laborativas na

MORITA MUNICH propôs a presente ação trabalhista em face de APOIO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. ME e SUPORTE MANUTENÇÃO LTDA... Diante desse contexto, por entender não demonstrado a preenchimento dos requisitos legais ensejadores da garantia provisória no emprego por ocasião do rompimento do contrato de trabalho REJEITO o pedido... LTDA ME, utilizando o número do CNPJ 10.XXXXX/0001-49, número do CNPJ da empresa APOIO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA

Mas me custa crer que, a ter ocorrido, tenha havido o "depósito fuga", o "depósito evasão" noticiado. Teria de ter havido uma causa a justificar sua ocorrência... Alude à existência, também, de uma execução aforada pelo mesmo Banco Itaú contra a Sociedade empresarial a que se refere, assim como dele, peticionante e sua mulher, isso a despeito de já ter demonstrado... distinção existente entre as pessoas física e jurídica, o requerente postula a liberação da importância a que se refere, tendo em vista que "o suposto crédito perseguido pela empresa embargada não guarda

Nesse sentido, ainda que aplicável as regras inerentes ao contrato de depósito oneroso, é certo que o dever de guarda e conservação não se confunde com obrigação de realizar limpeza e manutenção do bem... Nesse sentido é a jurisprudência do TJSP: ASSOCIAÇÃO – Iate Clube – Cobrança de mensalidade de manutenção do título e de guarda de embarcação – Obrigação prevista no Estatuto Social – Natureza de depósito... Com efeito, o contrato verbal celebrado entre as partes constitui verdadeiro contrato de guarda e depósito da embarcação, conforme sustentou o próprio autor

marítimo) trazido por outra pessoa, denominado usuário, disponibilizando um local para o depósito e, caso estipulado, à manutenção/conservação do veículo, mediante pagamento de preço... Por outro lado, também restou demonstrado que o autor não pagou qualquer mensalidade de R$ 500,00 do contrato de garagem... Estão presentes neste contrato elementos da locação de coisa, depósito e prestação de serviços

O feito comporta julgamento antecipado, na medida em que os fatos se encontram suficientemente demonstrados (art. 355 , I , CPC )... No caso, é certo que o Fazenda Pública tem, em relação aos bens que mantêm em depósito, o dever de cuidado e diligência que costuma ter com os bens que lhe pertence, dever esse não observado pela requerida... juros de 1% XXXXX-21.2021.8.26.0037 - lauda 2 ao mês, consoante art. 406 do CC e 161 , § 1º , do CTN , até a data de entrada em vigor da Lei 11.960 /09, que passa a ser aplicável a partir de então Manutenção

Informa que o referido veículo automotor não mais interessaria à persecução penal e estaria se deteriorando, gerando custos ao Estado para a sua guarda e manutenção... além de sobrecarregar o depósito público... ou desvalorização do bem, o que resta demonstrado nos autos ( AgRg no AREsp XXXXX/RS , Rel

Pois bem, acerca do pedido de revogação da pensão alimentícia fixadas, tenho que o requerido juntou aos autos alguns comprovantes de depósito financeiro em contas de titularidade da requerente, arguindo... que a causa está suficientemente instruída para o seu julgamento, sendo desnecessária a produção de provas em audiência, mesmo porque o objeto dos presentes autos é tão somente para a apreciação da manutenção... apresentou pedido de reconsideração em relação a restrição de visitas aos dependentes menores, uma vez que ajuizou perante o juízo de família, ação de divórcio, que também discutirá a regulamentação da guarda