142 resultados
HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. (...)... CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. (...) 7... Recurso improvido, concedendo-se, contudo, a ordem de habeas corpus de ofício, apenas para determinar que o recorrente aguarde o julgamento de eventual apelação no modo semiaberto de execução. ( RHC 56.582
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica... LXIX - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL REJEITADA. [...] CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA. INADMISSÍVEL
Após a impetração do habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça, sobreveio a sentença condenatória dos recorrentes, confirmada em grau de apelação, o que prejudica a análise do pedido veiculado... CORPUS... 07/10/2016 , Órgão Julgador: Primeira Turma , Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-228 DIVULG XXXXX-10-2016 PUBLIC XXXXX-10-2016) PROCESSO Nº TST- AIRR-XXXXX-34.2018.5.09.0129 "EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM ‘HABEAS CORPUS
Em caso de interposição de apelação, intimar a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias... corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder , qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria... Acerca do mandado de segurança, o art. 1º da Lei 12.016 /09 disciplina a hipótese do seu cabimento: Art. 1 o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus
DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 04/10/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG XXXXX-11-2016 PUBLIC XXXXX-11-2016); Habeas corpus. Penal. Condenação... CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 02/02/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG XXXXX-02-2016 PUBLIC XXXXX-02-2016); Habeas corpus. Penal. Dosimetria... DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 19/04/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-109 DIVULG XXXXX-05-2016 PUBLIC XXXXX-05-2016); HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Habeas Corpus nº 86.553-0, reconheceu que este procedimento não afronta o artigo 93 , IX , da Constituição Federal . Veja-se a transcrição do v... É fora de dúvida que o acórdão da apelação, ao reportar-se aos fundamentos do ato impugnado, não é carente de fundamentação, como sustentado pela impetrante (HC nº 86553-0/SP, rel. Min... A concessão dos benefícios por incapacidade exige, nos termos dos artigos 42 e 59 da Lei 8.213 /1991, a presença simultânea dos seguintes requisitos: (a) incapacidade laborativa, que no caso do auxílio-doença
Habeas corpus não conhecido... Habeas Corpus não conhecido... do habeas corpus, visto permitir a concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. 2
Nesse sentido, tem-se a jurisprudência: "AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INCIDÊNCIA... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE POR GUARDAS MUNICIPAIS. ILEGALIDADE NÃO RECONHECIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE PELA ATUAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. INOCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE LEGITIMAM A AUTAÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE
Nesse sentido, tem-se a jurisprudência: "AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INCIDÊNCIA... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE POR GUARDAS MUNICIPAIS. ILEGALIDADE NÃO RECONHECIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. NULIDADE PELA ATUAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. INOCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE LEGITIMAM A AUTAÇÃO DA REFERIDA ENTIDADE
isso, a bagunça dentro do prédio e a rendição do agente foram simultâneas, então o agente foi rendido, foi mantido dentro da carceragem, a porta foi aberta por conta disso, enquanto isso os presos faziam