Ordem Julgada Prejudicada em Jurisprudência

problema oferece o advento da nova lei quanto às relações findas (contratuais, sindicais, coletivas e processuais): a lei nova não pode prejudicar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada... Prejudicada a última tentativa conciliatória. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO Havendo questões processuais que podem ensejar a reabertura da instrução processual, início o julgamento por tais temas... autora trabalhando, uma vez que via mais de relance, quando via ela passando, ou na hora do café, ou quando ela levava algum papel; que a autora era diretora geral, tanto que o depoente recebia as ordens

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA... Ação direta de constitucionalidade julgada, nesse sentido, procedente. Voto vencido... Razões finais remissivas pelas partes presentes, ficando prejudicadas as do município de Coreaú. Frustrada a derradeira tentativa conciliatória em relação aos presentes. É o relatório

situações ocorridas no passado, isso somente deve ocorrer excepcional mente, mediante disposição legal expressa, e, ainda assim, devendo respeitar o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada... significativamente os requisitos para a ascensão funcional na carreira militar, prevendo inclusive regras de transição (v.g. art. 30, parágrafo único), de maneira a viabilizar a promoção de praças, antes prejudicada

Assim sendo, em respeito à coisa julgada (questão de ordem pública), e em cumprimento ao art. 879 , parágrafo primeiro da CLT , CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA ANULAR A DECISÃO de id. 64dfa21 e suas respectivas... Nesse passo, com base no art. 139 , IX , do CPC , aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, CHAMO O FEITO À ORDEM, para adequar as contas de liquidação ao teor da coisa julgada... De fato, verifico que houve erro na análise do título executivo judicial, o qual deve ser sanado, uma vez que a coisa julgada é matéria de ordem pública (art. 879 , parágrafo primeiro, da CLT ), e, em

julgada material (art. 502 , CPC/2015 )... De tal arte, rejeito a exceção de pré executividade, por trazer questões imunes pela coisa julgada material... (grifo nosso) ” Portanto, o que pretende a executada é revisitar questões já apreciadas pelo juízo, o que é vedado pela ordem jurídica, a teor do disposto no art. 505 e seguintes do CPC/2015

PREJUDICADA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA... Prejudicada a análise da prejudicial de prescrição invocada pela Ré, diante da impossibilidade discussão das matérias abrangidas pela coisa julgada. 4... Logo, inviabilizado o exame formal do recurso, resta prejudicada a análise da transcendência. 2) ACORDO JUDICIAL. QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA

Prejudicada a análise das demais matérias... Afastando-se a preclusão e acolhendo-se a coisa julgada, colaciono as seguinte ementa do TRT da 7ª Região: “(...) MÉRITO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA X AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO CÁLCULOS... Importante pontuar que a coisa julgada é matéria de ordem pública, com fundamento constitucional no art. 5º , XXXVI , da Constituição Federal , a qual não está sujeita à preclusão, devendo ser reconhecida

Ementa: ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA. BENEFÍCIO CONCEDIDO JUDICIALMENTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E QUE, EM VIRTUDE DISTO, PODE SER CONHECIDA A QUALQUER MOMENTO... Dispositivo Isto posto, acolho a alegação do réu quanto a ocorrência da coisa julgada, a qual é matéria de ordem pública, sendo imperativo o seu reconhecimento pelo julgador a qualquer tempo, julgando... De ofício, extingo o feito, sem apreciação de mérito, com base no artigo 267 , inciso V, do CPC , prejudicada a análise do apelo do autor. (TJSP, Apelação nº XXXXX-73.2010.8.26.0053 , Rel. Des

Prejudicada a última tentativa de conciliação... A repetição do feito, sem a modificação jurídica dessa circunstância, por decisão da instância competente para o julgamento do recurso, ou por nova ordem constitucional, denotou o mero desprezo ao comando... Prejudicadas as tentativas de conciliação, pela natureza da matéria e a condição de ente público da administração direta municipal da parte reclamada. É o relatório. DECIDO

Apelações dos autores provida e remessa oficial julgada prejudicada... Apelações dos autores provida e remessa oficial julgada prejudicada... APELAÇÃOES AUTORES PROVIDAS E REMESSA OFICIAL PREJUDICADA. I