Pedido de Boletim Informativo em Jurisprudência

O boletim informativo apresentado pela unidade prisional está juntados aos autos... Iniciados os trabalhos, foram analisados os autos do processo eletrônico e o boletim informativo do reeducando ATILIO DE SOUZA FILHOCPF: XXX.476.658-XX, RG: 20.943.155, RGC: 51.764.024, RJI: XXXXX-... das partes, proferiu a seguinte decisão: "O (A) reeducando (a) alcançou o lapso temporal necessário para o progressão ao regime semiaberto e tem bom comportamento carcerário, conforme se verifica do boletim informativo

O boletim informativo apresentado pela unidade prisional não será juntados aos autos... Iniciados os trabalhos, foram analisados os autos do processo eletrônico e o boletim informativo do reeducando ANDERSON HENRIQUE DA CUNHA FARIA... O Ministério Público concordou com o pedido de progressão. O MM

Em anexo, segue boletim informativo do preso... Sendo assim, BOA conduta. 19/05/2015 Expedido Boletim Informativo para fins de PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO a pedido da Funap. 03/03/2015 ATUALIZAÇÃO DE BI - CDP II DE GUARULHOS 25/02/2015 ATUALIZAÇÃO... Juíza da vara das execuções criminais de campinas 08/07/2015 Expedido BOLETIM INFORMATIVO para fins de PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO a pedido da Funap. 19/05/2015 Desconsiderada a falta disciplinar praticada

Regularmente processado, o feito está instruído com atestado de conduta carcerária, boletim informativo e manifestação das partes. Em apertada síntese é o relatório. DECIDO... Realize-se novo cálculo de pena. 2- Extrai-se do boletim informativo de fls. 568/573, que a partir da falta grave, cometida em 08/10/2020, o sentenciado não preenche o requisito objetivo para progressão... Informativo de fls. 568/573)

PARAOPEBA AGOSTO 20.pdf Disponível AGOSTO 20 07.7 - Segmento 002 de BOLETIM INFORMATIVO DO XXXXX-07.7 - Segmento 002 de BOLETIM INFORMATIVO CIDADÃO - QUALIDADE DA DO CIDADÃO - QUALIDADE DA AGUA DO... - Segmento 003 de XXXXX-07.8 - Segmento 003 de BOLETIM INFORMATIVO Disponível BOLETIM INFORMATIVO DO DO CIDADÃO - QUALIDADE DA AGUA DO RIO PARAOPEBA Página 1 de 14 CIDADÃO - QUALIDADE DA AGUA DO RIO... RIO PARAOPEBA Disponível AGUA DO RIO PARAOPEBA AGOSTO 20.pdf AGOSTO 20 07.6- Segmento 001 de BOLETIM INFORMATIVO DO XXXXX-07.6- Segmento 001 de BOLETIM INFORMATIVO CIDADÃO - QUALIDADE DA DO CIDADÃO

do Boletim Informativo em 14 de setembro de 2018 (fls.83)... pela juntada do Boletim Informativo em 14 de setembro de 2018 (fls.83)... O pedido da Defesa questiona o porquê da necessidade de instruir o pedido de progressão de regime com o Boletim Informativo do apenado, argumentando que havia presunção de conduta carcerária favorável

Promotor de Justiça ao requerer apenas a vinda do boletim informativo quando, em verdade, deveria ter solicitado o mesmo em caráter preliminar e, em seguida, se manifestado acerca do mérito do pedido... ao não determinar uma segunda abertura de vista ao Ministério Público, após o indeferimento da diligência requerida pelo órgão, qual seja, a juntada do boletim informativo... circunstâncias impeditivas de tal benesse, tais como a existência de falta grave ou de processos criminais em andamento, são comunicadas nos autos, independente da juntada do boletim informativo

Promotor de Justiça ao requerer apenas a vinda do boletim informativo quando, em verdade, deveria ter solicitado o mesmo em caráter preliminar e, em seguida, se manifestado acerca do mérito do pedido... ao não determinar uma segunda abertura de vista ao Ministério Público, após o indeferimento da diligência requerida pelo órgão, qual seja, a juntada do boletim informativo... circunstâncias impeditivas de tal benesse, tais como a existência de falta grave ou de processos criminais em andamento, são comunicadas nos autos, independente da juntada do boletim informativo

O Ministério Público reconheceu que o executado faz jus ao requerido, porém, requereu boletim informativo para constatar a existência de falta grave. É o breve relatório. Fundamento e decido... Desnecessária juntada do boletim informativo, pois consta do expediente de remição atestado de permanência e conduta carcerária, expedido pelo diretor de segurança, atestando que em consulta ao prontuário... O pedido é procedente

O Ministério Público reconheceu que o executado faz jus ao requerido, porém, requereu boletim informativo para constatar a existência de falta grave. É o breve relatório. Fundamento e decido... Desnecessária juntada do boletim informativo, pois consta do expediente de remição atestado de permanência e conduta carcerária, expedido pelo diretor de segurança, atestando que em consulta ao prontuário... O pedido é procedente