TJ-BA - EMBARGOS À EXECUÇÃO XXXXX20158050103 ILHÉUS - BA
na hipótese, porquanto os Embargos à Execução sequer foram instruídos com planilha de cálculo capaz de contestar aquela apresentada pelos embargados/apelados... AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO DO VALOR QUE A EMBARGANTE ENTENDE DEVIDO. EXIGÊNCIA LEGAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL... PLANILHA DE CÁLCULO DO VALOR QUE O EMBARGANTE ENTENDE DEVIDO. EXIGÊNCIA LEGAL. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido