Proposta de Afetação em Jurisprudência

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  • TJ-CE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX-31.2016.8.06.0077 Sobral - CE

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    A proposta de afetação foi aprovada por maioria. Ante o exposto, com fulcro no art. 487 , inciso I , do CPC , JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... A proposta de afetação foi apresentada pelo Ministro Herman Benjamin , que também determinou a suspensão em todo o território nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre

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  • TJ-CE - Procedimento Comum Cível XXXXX20168060077 CE

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    A proposta de afetação foi aprovada por maioria. Ante o exposto, com fulcro no art. 487 , inciso I , do CPC , JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... A proposta de afetação foi apresentada pelo Ministro Herman Benjamin, que também determinou a suspensão em todo o território nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre

  • TJ-CE - Procedimento Comum Cível XXXXX20168060077 CE

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    A proposta de afetação foi aprovada por maioria. Ante o exposto, com fulcro no art. 487 , inciso I , do CPC , JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... A proposta de afetação foi apresentada pelo Ministro Herman Benjamin, que também determinou a suspensão em todo o território nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre

  • TJ-CE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX-31.2016.8.06.0077 Sobral - CE

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    A proposta de afetação foi aprovada por maioria. Ante o exposto, com fulcro no art. 487 , inciso I , do CPC , JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... A proposta de afetação foi apresentada pelo Ministro Herman Benjamin , que também determinou a suspensão em todo o território nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre

  • TJ-CE - Procedimento Comum Cível XXXXX20168060077 CE

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    A proposta de afetação foi aprovada por maioria. Ante o exposto, com fulcro no art. 487 , inciso I , do CPC , JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... A proposta de afetação foi apresentada pelo Ministro Herman Benjamin, que também determinou a suspensão em todo o território nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre

  • TJ-SP - Execução da Pena XXXXX20198260509 SP

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    STJ emanado no julgamento da Proposta de Afetação nos Recursos Especiais n. 1.785.861 e 1.785.383 - SP , acolhendo a tese segundo a qual em condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa

  • TRF-1 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20204013600 SJMT - TRF01

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    Outrossim, em atenção à decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na Proposta de Afetação no Recurso Especial XXXXX/XXXXX-5 (Tema 1039), determino a suspensão do processamento destes... plausibilidade na suspensão vindicada pela Caixa Econômica Federal, uma vez que o sobrestamento do feito deve ser realizada em decorrência de decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na Proposta de Afetação... de Afetação no Recurso Especial XXXXX/XXXXX-5 (Tema 1039)

  • TRF-1 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20214013600 SJMT - TRF01

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    A teor da decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na Proposta de Afetação no Recurso Especial XXXXX/XXXXX-5 (Tema 1039), determino a suspensão do processamento destes autos até o... na contestação da Caixa Econômica Federal, considero necessária a intimação dos Autores para manifestação. por fim, em atendimento à decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na Proposta de Afetação... de Afetação no Recurso Especial XXXXX/XXXXX-5 (Tema 1039), impõe-se reconhecer que, após a manifestação das partes, há a necessidade de suspensão do vertente feito até o julgamento do paradigma acima

  • TRF-1 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20214013600 SJMT - TRF01

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    A teor da decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na Proposta de Afetação no Recurso Especial XXXXX/XXXXX-5 (Tema 1039), determino a suspensão do processamento destes autos até o... Por fim, em atendimento à decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na Proposta de Afetação no Recurso Especial XXXXX/XXXXX-5 (Tema 1039), é cediço reconhecer que, após a manifestação... VISTOS EM INSPEÇÃO DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta por ENIO ALVES DA SILVA E OUTROS , em desfavor da empresa SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS, todos devidamente qualificados

  • TRF-1 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL XXXXX20204013600 SJMT - TRF01

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    Ao final, em decorrência da decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na Proposta de Afetação no Recurso Especial XXXXX/XXXXX-5 (Tema 1039) reconheço que há a necessidade de suspensão... Outrossim, de acordo com a decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, na Proposta de Afetação no Recurso Especial2019/XXXXX-5 (Tema 1039), determino a suspensão do processamento destes... GRACAS SILVA DA GUIA, JOSE TADEU PEREIRA, ERONIDES FRANCO SILVA, LUIZ LIMA DOS SANTOS, LUZIA DA COSTA DOS SANTOS REU: CAIXA SEGURADORA S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação ordinária proposta

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