Prova Perdida em Jurisprudência

Declarada a perda da prova pericial, requerida pelo autor (Id XXXXXc, fl. 557)... Há que se observar que não há qualquer qualquer conduta previsível do empregador que evitasse o destino e os efeitos de uma bala perdida... Fundamentação Da prova pericial - Esta magistrada esclarece que, Independentemente da preclusão temporal em relação à produção da prova pericial para aferição da extensão do dano (fl. 590), não se vislumbra

Prova contrária... Ademais, a parte contrária não trouxe ao feito nenhum elemento ou prova capaz de invalidar o pedido... DOS DESCONTOS INDEVIDOS O autor alega que eram descontados valores de ferramentas perdidas e danificadas com valor acima do valor de mercado, de telhas quebradas durante execução de serviços, equipamentos

Um de seus componentes fundamentais é a confiança existente entre os contratantes; perdida esta, não subsiste o pacto... Em não havendo mais provas a produzir, foi encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas pelas partes. Infrutíferas as propostas conciliatórias. Passo a decidir... Em razão de se tratar, a dispensa por justa causa, de penalidade máxima aplicável pelo ex-empregador, o ônus da prova de demonstrar a veracidade das alegações incumbe às Reclamadas, militando a favor do

Analisados, observo que se trata de relação de consumo, cabível a inversão do ônus da prova, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor ( CDC )... Uma vez que a passagem anterior foi perdida, cabível a restituição material referente à segunda, adquirida pela demandante, haja vista que o dano só ocorreu em razão de ato da ré

"A conduta de se apropriar agora é dirigida finalisticamente à coisa alheia perdida... Merece ser levada a efeito a distinção entre coisa perdida e coisa esquecida, pois que coisa perdida é aquela que seu dono ou possuidor não sabe onde efetivamente se encontra, e coisa esquecida é aquela... Oportunamente, a versão apresentada pelo denunciado em Juízo, sob o crivo do contraditório, em momento algum contrariou as provas produzidas na instrução do processo

Quanto a inversão do ônus da prova, embora esteja consagrado no artigo 6º , VIII , do CDC , não se trata de instituto de aplicação absoluta, não dispensando que a parte Autora produza provas mínimas do... Ressalta-se que não restou comprovado pela parte Autora que as ligações perdidas, registradas em seu aparelho, foram realizadas pelo banco Réu e que se tratam de cobrança insistente e vexatória, ônus do... Ademais, nota-se que as ligações de cobrança insistentes, atribuídas ao banco Réu pela parte Autora, encontram-se com status de “ Ligações Perdidas ”, conforme aponta a defesa, o que afasta a configuração

Não se exige a comprovação da existência do dano final, bastando prova da certeza da chance perdida, pois esta é o objeto de reparação. 5... À vista disso, o dano advindo da chance perdida não é remoto... Por conseguinte, indeniza-se não o dano causado, mas a chance efetivamente perdida

antecipado do mérito nos termos do artigo 355 , inciso I , do NCPC . 2) De início, enfrento preliminar de complexidade de causa arguida em contestação pela ré e entendo por afastá-la, tendo em vista que as provas... no presente caso, qualquer abuso de direito constatado em relação aos pontos em análise, sendo improcedente o pedido de determinação de restituição de valores referentes às horas-aula supostamente perdidas... Assim, constato que não há que se falar em pagamento em duplicidade ou a maior, do valor referente às horas-aula “perdidas” entre uma grade curricular e a que veio posteriormente, como alegado pelo autor

Nas hipóteses de desinteresse, ausência de dados bancários ou mudança de endereço do denunciado, DECRETO PERDIDA a fiança recolhida e determino a sua destinação em favor do Fundo Penitenciário Estadual... Como se vê dos autos, o (a) denunciado (a) cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas no sursis da pena, não tendo havido revogação durante o curso do período de prova... Após decorrido o período de prova, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade (ID XXXXX ) Sucintamente relatados, DECIDO. O art. 89 da Lei 9.099 /95 estabelece que: Art. 89

Com isso, diante do indeferimento da prova acima especificada e não tendo as partes requeridos outras, por entender se tratar de matéria de direito e não se fazerem necessárias maiores dilações, passo... no presente caso, qualquer abuso de direito constatado em relação aos pontos em análise, sendo improcedente o pedido de determinação de restituição de valores referentes às horas-aula supostamente perdidas... Assim, constato que não há que se falar em pagamento em duplicidade ou a maior, do valor referente às horas-aula “perdidas” entre uma grade curricular e a que veio posteriormente, como alegado pela autora