Reexame de Cláusulas Contratuais e de Matéria Fática em Jurisprudência

EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 /STJ... A parte autora não questionou outras cláusulas contratuais, sendo vedado ao julgador apreciar tais matérias de ofício (Súmula 381 do STJ)... Requereu, ao final, a procedência do pedido de revisão contratual para reconhece a abusividade e ilegalidade da taxa de juros remuneratórios aplicada nos contratos asseverados e revisar a cláusula contratual

Inviável a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de matéria de fato em sede de recurso especial, ante o óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ 2... No entanto, a revelia assenta-se sobre a matéria fática, o que não implica necessariamente na procedência do pedido, pois é possível que não encontre guarida legal... CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULA ENTREGA NO PRAZO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. DETERMINAÇÃO DE EVENTO FUTURO E INCERTO

REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 3. AGRAVO IMPROVIDO. [...] 2... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. [...] 3... Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE , TERCEIRA TURMA, julgado em 22/11/2016, DJe 29/11/2016) Dessa forma, face a impossibilidade de incidência de cláusula contratual que impute ao consumidor em excessiva desvantagem

REEXAME. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7 /STJ... Isto porque, em se tratando de relação de consumo típica, prevalece sobre toda e qualquer cláusula contratual, o direito de informação do consumidor, de XXXXX-90.2021.8.26.0100 - lauda 3 forma que, no... efetivo conhecimento por parte do consumidor, com relação a todos os aspectos do contrato, o que inclusive deveria ser esclarecido de forma específica e detalhada, pormenorizada (com relação a cada cláusula contratual

REEXAME. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7 /STJ... parcial da presente ação. XXXXX-17.2021.8.26.0100 - lauda 3 Isto porque, em se tratando de relação de consumo típica, prevalece sobre toda e qualquer cláusula contratual, o direito de informação do... No mérito, possível o julgamento no estado do processo, nos termos dos artigos 355 , inciso I , e 371 ambos do Novo Código de Processo Civil , pois a questão, de direito e fática, está suficientemente

Imperioso que a mesma se dê de uma única vez, sendo absolutamente nula cláusula contratual que pretende condicionar, tal devolução, ao modo como o preço estava a ser pago, e, assim, diluí-la em dezenas... Quanto ao valor, a ser descontado, é de ser desconsiderada a cláusula contratual, que, afora sua erronia de redação, quanto ao XXXXX-13.2019.8.26.0024 - lauda 1 percentual - constando determinado numeral... conclusão do Tribunal de origem, acolhendo a pretensão de descaracterizar a relação de consumo entre as partes e, por consequência, afastar as disposições do CDC , seria imprescindível nova análise da matéria fática

ANÁLISE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 e 7 DO STJ. 1... A revisão judicial de cláusulas contratuais, notadamente nos contratos de adesão, não significa o desprezo ao princípio do pacta sunt servanda, mas, antes, a sua compatibilização com outros de mesma estatura... Rever o posicionamento do Tribunal de origem, que concluiu não ter sido expressamente pactuada a capitalização de juros, implica reexame do contrato e das provas dos autos

Inviável a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de matéria de fato em sede de recurso especial, ante o óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ 2... No entanto, a revelia assenta-se sobre a matéria fática, o que não implica necessariamente na procedência do pedido, pois é possível que não encontre guarida legal... CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTIPULA ENTREGA NO PRAZO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES APÓS A ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. DETERMINAÇÃO DE EVENTO FUTURO E INCERTO

REEXAME. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ... “Diferente, porém, a situação se o vendedor não entrega juridicamente a posse, por cláusula contratual, prometendo entrega-la depois e não ofaz... No mérito, possível o julgamento no estado do processo, nos termos dos artigos 355 , inciso I e 370 , § único , ambos do Código de Processo Civil , pois a questão, de direito e fática, está suficientemente

Anoto que a prova documental produzida basta para dirimir a matéria fática objeto das alegações autorais, sendo que a imputação de encargos contratuais não foi embasada em alegação de equívoco no cálculo... Ou seja, uma vez optando o consumidor pela contratação do seguro, a cláusula contratual já condiciona a contratação da seguradora integrante do mesmo grupo econômico da instituição financeira, não havendo... contratuais, cumulada com repetição de indébito Sentença de parcial procedência e recurso do réu Reexame com a observância de acórdãos do Col