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No entanto, em decorrência de outra condenação, o sentenciado cumpre pena em regime prisional inicial fechado... 10 (dez) anos de reclusão, em regime prisional inicial mais brando... entanto, se a despeito do concurso de delitos suportar condenações em processos diversos ainda que na mesma vara , à pena privativa de liberdade (em regime prisional inicial fechado ou semiaberto) por
O sentenciado foi condenado à pena privativa de liberdade, em regime prisional inicial fechado. Sobreveio nova condenação, também à pena corporal, em regime prisional inicial semiaberto... 10 (dez) anos de reclusão, em regime prisional inicial mais brando... Assim, o único regime prisional inicial adequado à espécie é o fechado, em relação a todas as infrações penais , nos termos do art. 33 , § 2º , letra a, do Código Penal , e do art. 111 da Lei de Execução
No entanto, em decorrência de outra condenação, o sentenciado cumpre pena em regime prisional inicial fechado... 10 (dez) anos de reclusão, em regime prisional inicial mais brando... entanto, se a despeito do concurso de delitos suportar condenações em processos diversos ainda que na mesma vara , à pena privativa de liberdade (em regime prisional inicial fechado ou semiaberto) por
No entanto, em decorrência de outra condenação, o sentenciado cumpre pena em regime prisional inicial fechado... 10 (dez) anos de reclusão, em regime prisional inicial mais brando... entanto, se a despeito do concurso de delitos suportar condenações em processos diversos ainda que na mesma vara , à pena privativa de liberdade (em regime prisional inicial fechado ou semiaberto) por
10 (dez) anos de reclusão, em regime prisional inicial mais brando... O sentenciado foi condenado à pena privativa de liberdade, em regime prisional inicial semiaberto. Sobreveio nova condenação, também à pena corporal, em regime prisional inicial aberto... Não poderá ( rectius: deverá) o Juiz, ao efetivar a execução das penas aplicadas, em razão da soma delas e da atual situação processual, estabelecer o regime prisional inicial fechado, nos termos do art
10 (dez) anos de reclusão, em regime prisional inicial mais brando... Sobreveio nova condenação, também à pena corporal, em regime prisional inicial semiaberto... Assim, o único regime prisional inicial adequado à espécie é o fechado, em relação a todas as infrações penais , nos termos do art. 33 , § 2º , letra a, do Código Penal , e do art. 111 da Lei de Execução
10 (dez) anos de reclusão, em regime prisional inicial mais brando... O sentenciado encontra-se em cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime prisional fechado. Sobreveio nova condenação, também à pena corporal, em regime prisional inicial aberto... Assim, o único regime prisional inicial adequado à espécie é o fechado, em relação a todas as infrações penais , nos termos do art. 33 , § 2º , letra a, do Código Penal , e do art. 111 da Lei de Execução
10 (dez) anos de reclusão, em regime prisional inicial mais brando... O sentenciado encontra-se em cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime prisional semiaberto. Sobreveio nova condenação, também à pena corporal, em regime prisional inicial semiaberto... Assim, o único regime prisional inicial adequado à espécie é o fechado, em relação a todas as infrações penais , nos termos do art. 33 , § 2º , letra a, do Código Penal , e do art. 111 da Lei de Execução
10 (dez) anos de reclusão, em regime prisional inicial mais brando... No entanto, em decorrência de outra condenação, o sentenciado cumpre pena em regime prisional inicial semiaberto... prisional inicial fechado ou semiaberto, como ocorre na hipótese em apreço
Sobreveio nova condenação, também à pena corporal, em regime prisional inicial fechado... 10 (dez) anos de reclusão, em regime prisional inicial mais brando... Assim, o único regime prisional inicial adequado à espécie é o fechado, em relação a todas as infrações penais , nos termos do art. 33 , § 2º , letra a, do Código Penal , e do art. 111 da Lei de Execução