Sentença Absolutória do Paciente Prolatada no Curso do Writ em Jurisprudência

Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato. Art. 67... Não impedirão igualmente a propositura da ação civil: I- o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação; II- a decisão que julgar extinta a punibilidade; III - a sentença absolutória... Writ não conhecido

Apelação Criminal - Ameaça, perpetrada na seara doméstica - Sentença absolutória - Recurso do Ministério Público - Pleito de condenação nos termos da denúncia - Necessidade - Materialidade, autoria e culpabilidade... Juiz de direito foi prolatada a seguinte sentença: "FRANCISCO GALDINO DA SILVA NETO foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 147 ,"caput"... WRIT NÃO CONHECIDO.?1

Apelação Criminal - Ameaça, perpetrada na seara doméstica - Sentença absolutória - Recurso do Ministério Público - Pleito de condenação nos termos da denúncia - Necessidade - Materialidade, autoria e culpabilidade... WRIT NÃO CONHECIDO. 1... Juiz de direito foi prolatada a seguinte sentença: "DABSON FERREIRA DE SOUZA foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 129 , § 9º , e do artigo 147 , c.c. artigo 61 , inciso II , alínea f , ambos

Apelação Criminal - Ameaça, perpetrada na seara doméstica - Sentença absolutória - Recurso do Ministério Público - Pleito de condenação nos termos da denúncia - Necessidade - Materialidade, autoria e culpabilidade... Juiz foi prolatada a seguinte sentença : "ANDERSON APARECIDO ROSA foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 147 ,"caput"... WRIT NÃO CONHECIDO. 1

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. TESE ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação n. XXXXX-61.2019.8.06.0001 , em face de sentença prolatada pelo Juízo da 1a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, em que figura

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. TESE ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação n. XXXXX-61.2019.8.06.0001 , em face de sentença prolatada pelo Juízo da 1a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, em que figura

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. TESE ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação n. XXXXX-61.2019.8.06.0001 , em face de sentença prolatada pelo Juízo da 1a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, em que figura

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. TESE ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação n. XXXXX-61.2019.8.06.0001 , em face de sentença prolatada pelo Juízo da 1a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, em que figura

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. TESE ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação n. XXXXX-61.2019.8.06.0001 , em face de sentença prolatada pelo Juízo da 1a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, em que figura

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA REFORMADA... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. TESE ABSOLUTÓRIA. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação n. XXXXX-61.2019.8.06.0001 , em face de sentença prolatada pelo Juízo da 1a Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, em que figura