Sentença Pela Concessão da Segurança em Jurisprudência

O Ministério Público manifestou-se pela concessão da segurança (id. XXXXX). Conclusos os autos. É o relatório. Decido . Sem preliminares ou questões prejudiciais, passo à análise do mérito... GILVANA RODRIGUES TELES contra ato do Gerente Executivo do INSS , objetivando a concessão da segurança para compelir a autoridade impetrada a implantar o benefício n. XXX.948.3XX-5, deferido pela 26a Junta... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9a Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO B PROCESSO : XXXXX-07.2022.4.01.3400 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO

É o caso da concessão da segurança... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA Cuida-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar em face do Gerente Executivo da Agência da Previdência Social CEAB Reconhecimento de Direito da SRII... Sentença sujeita ao duplo grau. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz de Fora, data da assinatura. Marcos Padula Coelho Juiz

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... Com efeito, se o recorrente oferece um serviço garantindo-lhe segurança e confiabilidade nas transações efetuadas através dele, porém, não lhe garante a qualidade e segurança oferecida, esse está a oferecer... réu o dever de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, bem como a efetiva prestação do serviço. 3) Cabe à empresa fornecedora a obrigação de ofertar segurança

Sentença registrada automaticamente pelo Sistema PJe... Data da Documento Tipo Assinatura 26519 14/10/2022 15:03 Sentença Sentença 0424 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº XXXXX-24.2021.4.03.6107 / 2a Vara Federal de Araçatuba AUTOR: JOSE REINALDO FERREIRA, GUSTAVO... Finalmente, os autos foram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO 1

SRII, pretendendo a concessão de provimento judicial para a concessão da segurança, para fins de impor ao INSS a obrigação de fazer para implantar imediatamente o benefício nº NB XXXXX/XXX.749.4XX-9 no prazo... Trata-se, na espécie, de mandado de segurança por intermédio do qual a parte autora requer provimento judicial para a concessão da segurança, para fins de impor ao INSS a obrigação de fazer para implantar... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 2a Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO A PROCESSO : XXXXX-69.2022.4.01.3800 CLASSE : MANDADO DE SEGURANÇA

MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA APRECIAÇÃO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1... Sentença concessiva da segurança, que se confirma. 3. Remessa oficial desprovida... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. DEMORA NA ANÁLISE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

Não obstante, o acordo homologado não obsta a concessão da segurança nas demandas que envolvam direito individual, desde que constatada a violação à direito líquido e certo... O risco da irreversibilidade da medida e da lesão grave aos cofres do INSS pela concessão da segurança para a implantação automática do auxílio por incapacidade temporária, se sopesados, não pode se sobrepor... DE ALMEIDA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, .GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -INSS SENTENÇA Tipo A 1

Isso não configura empecilho para a concessão da segurança (Súmula 625 do STF: "Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança")... Parecer do Ministério Público pela concessão da segurança. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e DECIDO... Fixada a lide nestes termos, advirá a sentença considerando unicamente o direito e os fatos comprovados com a inicial e as informações

A coisa julgada é resguardada pela Constituição Federal para preservar a segurança jurídica, cujo fundamento repousa na necessidade de estabilidade nas relações jurídicas... II - A eventual concessão de reajuste por legislação superveniente não pode ser compensada com o resultado da conversão de vencimentos em URV, porquanto se tratam de parcelas de natureza distinta... Ainda assim, constou na referida decisão monocrática que “a eventual concessão de reajuste por legislação superveniente não pode ser compensada com o resultado da conversão de vencimentos em URV, porquanto

Os pressupostos para a concessão da liminar estão consubstanciados nas expressões latinas fumus boni iuris e periculum in mora e também positivados pelo artigo 7º , III da Lei Nº. 12.016 /2009... Ao final, requer a concessão de liminar para que a UEMA seja obrigada a realizar a sua matrícula no curso de Direito matutino com o compromisso de entrega do Certificado de Conclusão do Curso e do Histórico... 20/07/2022 Número: XXXXX-27.2022.8.10.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 7a Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição : 14/07/2022 Valor da causa: R$ 1.000,00 Assuntos