Tempo de Serviço Comum em Jurisprudência

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R-Consultei a advogada e verifiquei que o assunto iria demandar muito tempo, e o autor alegou que dependia do veículo para o trabalho diário, e não teria condições de esperar muito tempo. (...) 1) A realização... SENTENÇA Processo Digital nº: XXXXX-23.2020.8.26.0196 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente: Fabrício Marques Gomes Requerido: S.brocaneli Vistoria Veicular... O sistema exibirá a seguinte mensagem: A última atividade será clicar no botão" Autorizar Serviço "

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SENTENÇA Processo nº: XXXXX-88.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível Requerente: Mauricio Aparecido Caetano Requerido: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A CONCLUSÃO Aos 15 de fevereiro... Judiciária, dada a urgência de medida; considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional... Ou seja, pelas vias ordinárias, haverá razoável demanda de tempo entre a prolação da sentença e a distribuição do recurso a um relator que possa apreciar pedido de antecipação".( ZAVASCKI, Teori Albino

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De acordo com o art. 20 da Emenda Constitucional 103 /2019, ao segurado ou servidor público filiado ao RGPS ou ingressado no serviço público em cargo efetivo, até a data da entrada em vigor da Emenda Constitucional... de contribuição em 13/11/2019; Homem: 33 anos de tempo de contribuição em 13/11/2019 + Pedágio de 50% do tempo que faltava para atingir os 35 anos de tempo de contribuição em 13/11/2019... de contribuição + somatório de idade em 2019 e tempo de contribuição atinja a soma totalize 86 pontos; Homem: 35 anos de tempo de contribuição + somatório de idade em 2019 e tempo de contribuição atinja

Requer "a condenação do reclamado ao pagamento da Gratificação Especial, calculada a partir da última remuneração da obreira, considerando a fórmula: (salário TRCT x tempo de serviço) + 20%, no importe... : 12 Afirma a autora que complementou os requisitos, que a parcela era prática comum do Banco e que a gratificação especial decorre de cláusula contratual benéfica... gratificação especial foi uma verba paga por liberalidade até 2012; que não havia obrigatoriedade quanto o pagamento de tal verba; que não havia norma para pagamento; que não havia critério quanto a tempo

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DE SERVIÇO COMUM EM ESPECIAL O direito à conversão do tempo de serviço comum em especial, para fins de concessão de aposentadoria especial, prevaleceu no ordenamento jurídico até a vigência da Lei nº... TEMPO DE SERVIÇO COMUM. CONVERSÃO A ESPECIAL. VEDAÇÃO DA LEI Nº 9.032 /95. INCIDÊNCIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INVIABILIDADE. COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS POR ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA... Tem, assim, natureza especial o trabalho sujeito à eletricidade e exercido nas condições acima previstas, consoante os anexos regulamentares, suscetível da conversão em tempo de serviço comum, desde que