Conversão de Aposentadoria Especial em Pensão por Morte em Jurisprudência

2 resultados

  • STJ - Súmula n. 416 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 09/12/2009
    Vigente

    É devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido essa qualidade, preencheu os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria até a data do seu óbito. (SÚMULA 416, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2009, DJe 16/12/2009)

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  • STJ - Súmula n. 336 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 25/04/2007
    Vigente

    A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. (SÚMULA 336, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/04/2007, DJ 07/05/2007, p. 456)

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