Prova Material Plena em Jurisprudência

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  • STJ - Súmula n. 149 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 07/12/1995
    Vigente

    A prova exclusivamente testemunhal não basta a comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção de benefício previdenciário. (SÚMULA 149, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 07/12/1995, DJ 18/12/1995, p. 44864)

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