Reexame de Cláusulas Contratuais e de Matéria Fática em Jurisprudência

2 resultados

  • STJ - Súmula n. 7 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 28/06/1990
    Vigente

    A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. (SÚMULA 7, CORTE ESPECIAL, julgado em 28/06/1990, DJ 03/07/1990, p. 6478)

    A Jurisprudência apresentada está ordenada por RelevânciaMudar ordem para Data

  • STJ - Súmula n. 5 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 10/05/1990
    Vigente

    A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial. (SÚMULA 5, CORTE ESPECIAL, julgado em 10/05/1990, DJ 21/05/1990, p. 4407)

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