Nexo Causal Comprovado em Jurisprudência

VOTO Nº 22717 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE E DA INCAPACIDADE – OMISSÃO CONSTATADA – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO AUXÍLIO-DOENÇA – ACORDÃO REFORMADO. Embargos acolhidos com efeitos modificativos.

VOTO Nº 22069 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO RECONHECEU A EXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE – OMISSÃO CONSTATADA – LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – ACORDÃO REFORMADO. Embargos acolhidos com efeitos modificativos.

SEGURO DPVAT - Falecimento da vítima - Ação de cobrança de indenização securitária - Sentença de procedência - Apelo da ré - Prescrição anteriormente afastada - Matéria preclusa e agora não conhecida - Nexo causal comprovado - Indenização exigível - Sentença mantida - Apelação desprovida

APELAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – INCÊNDIO EM PROPRIEDADE RURAL – SERINGAL – ARRENDATÁRIA DE CANA DE AÇÚCAR – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – NEXO CAUSAL COMPROVADO - A responsabilidade fundada no direito de vizinhança é de natureza objetiva, com a consequente inversão do ônus da prova, bastando a comprovação do dano e do nexo de causalidade; - Embora não seja possível aferir cabalmente o item causador do incêndio, verifica-se que ele teve início na lavoura canavieira e avançou em direção ao plantio de seringueira dos autores, atingindo outras 59 propriedades rurais, ficando evidenciado o nexo causal. RECURSO PROVIDO

ACIDENTÁRIA – CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS NOS MEMBROS SUPERIORES - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO OBREIRO – CABIMENTO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE CONSTATADA E NEXO CAUSAL COMPROVADO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA A PARTIR DA DATA DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - FIXAÇAO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

ACIDENTE DO TRABALHO – AUXÍLIO-ACIDENTE – AGENTE DE APOIO TÉCNICO/MONITOR – TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS – JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA - LAUDO MÉDICO-PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - NEXO CAUSAL COMPROVADO – BENEFÍCIO DEVIDO. Remessa oficial, recurso do autor e apelo autárquico parcialmente providos.

ACIDENTE DO TRABALHO – ATENDENTE DE LOJA – LESÃO NO 3º DEDO DA MÃO DIREITA – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE DEMONSTRADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO – AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO – SENTENÇA MANTIDA. Remessa oficial parcialmente provida.

APELAÇÃO. Ação acidentária improcedente. AUXÍLIO-ACIDENTE. Sequela de fratura na patela esquerda. Nexo causal comprovado. Incapacidade parcial e permanente afastada. Prova pericial contundente. Benesse indevida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

ACIDENTE DO TRABALHO – AUXILIAR DE APOIO OPERACIONAL – MALES COLUNARES - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA APURADA – NEXO CAUSAL COMPROVADO – AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO. Remessa oficial parcialmente provida. Apelo autárquico desprovido.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVALIDEZ PERMANENTE - NEXO CAUSAL COMPROVADO - GRADUAÇÃO DA LESÃO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Presente o nexo causal entre o acidente de trânsito e as lesões permanentes observadas pelo autor, é caso de procedência da ação de cobrança do seguro DPVAT . A indenização relativa ao seguro obrigatório deve observar o grau de invalidez registrado no laudo pericial e o percentual constante na tabela da SUSEP.