Concurso TJ/PB em Jurisprudência

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º XXXXX-83.2017.8.15.2001 AGRAVANTE : Eryca Sonally Leite Lins ADVOGADO : Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB n.º 15.517 AGRAVADO : Estado da Paraíba PROCURADOR : Delosmar Domingos de Mendonça Júnior AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL COM PREVISÃO PARA CADASTRO DE RESERVA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO...

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Des. João Alves da Silva ACÓRDÃO APELAÇÃO N. XXXXX-83.2011.8.15.2001 ORIGEM: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho APELANTE: Cícero de Macedo Silva (Adv.: Ricardo Nascimento Fernandes) APELADO: Estado da Paraíba APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. EXAME PSICOTÉCNICO. REPROVAÇÃO. APTIDÃO DEMONSTRADA A PARTIR DO EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE POLICIAL. PRESUNÇÃO DE LEGITIMID...

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Des. João Alves da Silva ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO N. XXXXX-85.2014.8.15.2001 ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz convocado para substituir o Des. João Alves da Silva AGRAVANTE: Lourdismar Araújo de Andrade AGRAVADO: Município de João Pessoa AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO. CANDIDATA AP...

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Des. João Alves da Silva ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO Nº XXXXX-98.2014.8.15.0011 ORIGEM: Juízo da Vara Única da Comarca de Boqueirão RELATOR: Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz Convocado AGRAVANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador AGRAVADO: Maria das Graças de Queiroz Vicente e outros AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. ESTADO. FGTS. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO POR AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. PRECEDENTE DO STF JULGADO SOB A S...

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 0001583-52.2013.815.0331 AGRAVANTE : Município de Santa Rita PROCURADOR-GERAL : Adair Borges Coutinho Neto – OAB/PB n.º 12.441 AGRAVADO : Alexandre Sousa Neves de Oliveira ADVOGADO : Bruno Delgado Brilhante – OAB/PB n.º 15.517 AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-97.2022.8.15.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL E BOMBEIRO MILITAR. PERCENTUAL MÍNIMO DE ACERTO. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. MANUTENÇÃO. INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. LIMITAÇÃO À COMPATIBILIDADE COM AS REGRAS DO EDITAL. PROBABILIDADE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO NÃO EVIDENCIADO. REQ.

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira APELAÇÃO N.º XXXXX-22.2016.8.15.2001 . ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca desta Capital. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Aldeni Costa Andrade. ADVOGADO: Hildebrando Costa Andrade Filho (OAB/PB 18.149). APELADO: Município de João Pessoa. PROCURADOR: Rafael de Lucena Falcão. EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. CANDIDATA APROVADA PARA ...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº XXXXX-40.2022.8.15.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA IRRESIGNAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO DISCURSIVA COM CONSEQUENTE ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO. INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO. LIMITAÇÃO À COMPATIBILIDADE COM AS REGRAS EDITALÍCIAS. RECLASSIFICAÇÃO BENÉFICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PRO.

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira APELAÇÃO N.º XXXXX-78.2021.8.15.0211 . ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. APELANTE: Silvio Bernardino Silvino. ADVOGADO: Edginaldo Lima de Caldas Segundo (OAB-PB 25.301). APELADO: Município de Boa Ventura. ADVOGADO: Igo César Soares de Lacerda (OAB/PB 28.314). EMENTA: APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO ...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº XXXXX-90.2021.8.15.0131 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO. REQUISITOS DO STF NO RE Nº 837.311 , DECIDIDO EM REPERCUSSÃO GERAL. APROVAÇÃO FORA DAS VAGAS. EXISTÊNCIA DE PROVA DE CARGO VAGO. APOSENTADORIAS E EXONERAÇÕES. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA TAMBÉM DEMONSTRADA. DIREITO À NOMEAÇÃO. MANUTENÇÃ.