Trabalho Alternado em Jurisprudência

TUTELA DE URGÊNCIA – Regulamentação de visitas pretendida pelo genitor do menor (adolescente) – Concessão da medida – Fixação da visitação paterna em todos os finais de semana – Insurgência da mãe – Acolhimento – Necessidade – Convivência com os filhos aos finais de semana, em regra, que deve ser dividida entre os pais separados, de sorte a proporcionar, a ambos, momentos de lazer, passeios e viagens em família, o que, certamente, não pode ocorrer durante a semana por conta do trabalho dos genitores e das atividades escolares dos menores – Fixação das visitas aos finais de semana alternados, mantidos os horários estabelecidos anteriormente – Decisão parcialmente reformada – Recurso provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FILHA MENOR. CONVIVÊNCIA PATERNA. FIXAÇÃO EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS; E EM TODAS AS TERÇAS-FEIRAS, COM PERNOITE. MANUTENÇÃO. Hipótese em que a convivência paterna foi estabelecida em fins de semana alternados, ficando o genitor responsável por buscar a menor na casa materna às 12h de sábado e devolver na segunda-feira, diretamente na escola; no meio da semana: poderá o genitor buscar a menor na escola, nas terças-feiras e a deixá-la na escola nas quartas-feiras, mediante prévio ajuste entre as partes.Ausentes elementos inequívocos, neste momento processual, que ensejem alteração da convivência paterna na forma como, a priori, estipulada, cumpre manter o decisum. Salienta-se que eventuais alterações, desde que devidamente comprovadas, poderão ensejar a reanálise da questão.Inteligência do art. 1.589 do Código Civil .Precedentes do TJRS.Agravo de instrumento desprovido.

TURNOS ALTERNADOS DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.121.633 (TEMA 1046).

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - TRABALHO EM DOIS TURNOS. A jurisprudência pacificou o entendimento de que o trabalho em dois turnos alternados, alcançando parte do dia e da noite, é suficiente para a configuração de labor em turnos ininterruptos de revezamento, o que supera a necessidade de haver o labor em três turnos, abrangendo as 24 horas do dia (orientação jurisprudencial nº 360 da SBDI-1 do TST).

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. O contrato de trabalho intermitente é uma modalidade de contrato de trabalho prevista na Lei 13.467 /17, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) e, para ser válido, deve atender aos requisitos legais. Essa modalidade de contrato permite que a pessoa empregadora contrate a pessoa trabalhadora para prestar serviços de forma descontínua, ou seja, em dias alternados ou por algumas horas em determinados dias da semana, por exemplo.

DESERÇÃO. CUSTAS RECOLHIDAS APENAS PELO DEVEDOR PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 128 , III/TST. As custas processuais ostentam natureza jurídica tributária e seu pagamento só pode ser exigido uma única vez, salvo no caso de acréscimo no valor da condenação, caso em deve ser complementado. Dessa forma, recolhidas integralmente as custas processuais por uma das partes, essas aproveitam às demais, ainda que a parte responsável pelo recolhimento requeira a sua exclusão da lide, não se aplicando, por analogia, o entendimento pacificado na Súmula nº 128 , III, do TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento .

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - TRABALHO EM DOIS TURNOS. CONTRATO DE TRABALHO NÃO ALCANÇADO PELA LEI N. 13.467 /2017. A jurisprudência pacificou o entendimento de que o trabalho em dois turnos alternados, alcançando parte do dia e da noite, é suficiente para caracterizar o labor em turnos ininterruptos de revezamento, o que supera a necessidade de que para tal configuração haja prestação de serviços em três turnos, alcançando as 24 horas do dia, e, ainda, de que a atividade da empresa seja ininterrupta (Orientação Jurisprudencial 360 da SDI-1 do TST; Súmula 64 do TRT da 3ª Região).

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - TRABALHO EM DOIS TURNOS. CONTRATO DE TRABALHO NÃO ALCANÇADO PELA LEI 13.467 /2017. A jurisprudência pacificou o entendimento de que o trabalho em dois turnos alternados, alcançando parte do dia e da noite, é suficiente para caracterizar o labor em turnos ininterruptos de revezamento, o que supera a necessidade de que para tal configuração haja prestação de serviços em três turnos, alcançando as 24 horas do dia, e, ainda, de que a atividade da empresa seja ininterrupta (Orientação Jurisprudencial 360 da SDI-1 do TST; Súmula 64 do TRT da 3ª Região).

HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. FOLGAS EM DIAS ALTERNADOS. O acordo de compensação semanal se trata de negócio jurídico em que as partes celebram a ampliação da jornada de trabalho em determinados dias para folga em outro. No presente caso, o dia compensado não era fixo, mas alternava sequencialmente ao longo das semanas. Não houve a invalidade por ofensa dos requisitos formal e material do sistema compensatório. Recurso a que se nega provimento.