Mero Inconformismo em Relação à Decisão Impugnada em Jurisprudência

EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. MERO INCONFORMISMO. DESPROVIMENTO. Não há provimento a ser conferido a agravo de petição quando a impugnação contra os valores homologados é de mero inconformismo, não logrando o Agravante demonstrar qualquer equívoco que tenha efetivamente sido cometido pela decisão impugnada.

EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. MERO INCONFORMISMO. DESPROVIMENTO. Não há provimento a ser conferido a agravo de petição quando a impugnação contra os valores homologados é de mero inconformismo, não logrando o Agravante demonstrar qualquer equívoco que tenha efetivamente sido cometido pela decisão impugnada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/15 . VÍCIOS NO ACÓRDÃO VERGASTADO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO EM RELAÇÃO À DECISÃO IMPUGNADA. CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ACLARATÓRIOS DESPROVIDOS. Insatisfeita com a prestação jurisdicional, não pode a parte manejar a via dos aclaratórios no intuito de reformar a decisão embargada, já que o recurso possui caráter vinculado, e a possibilidade de que lhe sejam concedidos efeitos infringentes pressupõe a ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/15 , quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/15 . VÍCIOS INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO EM RELAÇÃO À DECISÃO IMPUGNADA. CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Insatisfeita com a prestação jurisdicional, não pode a parte manejar a via dos aclaratórios no intuito de reformar a decisão embargada, já que o recurso possui caráter vinculado, e a possibilidade de que lhe sejam concedidos efeitos infringentes pressupõe a ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/15 , quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material. (TJSC, Embargos de Declaração n. XXXXX-88.2017.8.24.0039 , de Lages, rel. Francisco Oliveira Neto , Segunda Câmara de Direito Público, j. 23-06-2020).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/15 . INSURGÊNCIA DO IPREV. ALEGADA EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO OBJURGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO EM RELAÇÃO À DECISÃO IMPUGNADA. CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Insatisfeita com a prestação jurisdicional, não pode a parte manejar a via dos aclaratórios no intuito de reformar a decisão embargada, já que o recurso possui caráter vinculado, e a possibilidade de que lhe sejam concedidos efeitos infringentes pressupõe a ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/15 , quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE. CONDUTA DO RECORRENTE QUE SE PAUTA, NA VERDADE, NÃO NA EXISTÊNCIA DE IMPERFEIÇÕES NO JULGADO, MAS SIM NO MERO INCONFORMISMO COM O SEU RESULTADO. Decisão que deu provimento ao recurso do autor, ora embargado para condenar o réu, ora embargante, ao pagamento de R$ 8.000,00 por danos morais. A decisão atacada abordou expressamente as questões ora discutidas. Assim, a análise detida da decisão impugnada permitiu concluir que, na verdade, a conduta do embargante não foi direcionada a qualquer imperfeição do julgado, mas, sim, em relação ao inconformismo com o seu resultado. Desnecessário prequestionamento explícito de dispositivos legais. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APONTADA CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. MERO INCONFORMISMO COM RELAÇÃO À DECISÃO IMPUGNADA. CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. Insatisfeita com a prestação jurisdicional, não pode a parte manejar a via dos aclaratórios no intuito de reformar a decisão embargada ou prequestionar dispositivos legais, isso porque, sendo recurso de caráter vinculado, a possibilidade de que lhe sejam concedidos efeitos infringentes pressupõe a ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/15 , quais sejam, omissão, obscuridade e contradição, ou a existência de erro material.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. MERO INCONFORMISMO COM RELAÇÃO À DECISÃO IMPUGNADA. VIA PARA A QUAL NÃO SE PRESTAM OS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS. Insatisfeita com a prestação jurisdicional, não pode a parte manejar a via dos aclaratórios no intuito de reformar a decisão embargada ou prequestionar dispositivos legais, isso porque, sendo recurso de caráter vinculado, a possibilidade de que lhe sejam concedidos efeitos infringentes pressupõe a ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/15 , quais sejam, omissão, obscuridade e contradição, ou a existência de erro material. (TJSC, Embargos de Declaração n. XXXXX-66.2018.8.24.0075 , de Tubarão, rel. Francisco Oliveira Neto , Segunda Câmara de Direito Público, j. 13-10-2020).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/15 . VÍCIOS INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO EM RELAÇÃO À DECISÃO IMPUGNADA. CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Insatisfeita com a prestação jurisdicional, não pode a parte manejar a via dos aclaratórios no intuito de reformar a decisão embargada, já que o recurso possui caráter vinculado, e a possibilidade de que lhe sejam concedidos efeitos infringentes pressupõe a ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/15 , quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material. (TJSC, Embargos de Declaração n. XXXXX-21.2018.8.24.0023 , da Capital, rel. Francisco Oliveira Neto , Segunda Câmara de Direito Público, j. 14-07-2020).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/15 . VÍCIOS INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO EM RELAÇÃO À DECISÃO IMPUGNADA. CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Insatisfeita com a prestação jurisdicional, não pode a parte manejar a via dos aclaratórios no intuito de reformar a decisão embargada, já que o recurso possui caráter vinculado, e a possibilidade de que lhe sejam concedidos efeitos infringentes pressupõe a ocorrência das hipóteses do art. 1.022 do CPC/15 , quais sejam, omissão, obscuridade, contradição e erro material. (TJSC, Embargos de Declaração n. XXXXX-74.2018.8.24.0023 , da Capital, rel. Francisco Oliveira Neto , Segunda Câmara de Direito Público, j. 14-07-2020).