E-rr - 109800-80.2007.5.12.0026 em Jurisprudência

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  • TRT-12 - RECURSO ORDINARIO RITO SUMARISSIMO: RORSum XXXXX20195120026

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RITO SUMARÍSSIMO. SEM EMENTA

    Encontrado em: (E- RR - XXXXX-80.2007.5.12.0026 , Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 10/10/2013, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 18... Recurso de revista não conhecido. ( RR - XXXXX-74.2011.5.15.0136 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 04/03/2015, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/03/2015)... Recurso de revista não conhecido. ( RR - XXXXX-58.2011.5.03.0129 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, Data de Julgamento: 08/04/2015, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/04/2015)

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  • TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20195090024 PR

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Oportuno observar que alguns dos precedentes que deram origem ao item II da Súmula 448 do TST referem-se justamente à limpeza de banheiros e coleta de lixo em escolas, como, por exemplo, o ERR XXXXX-80.2007.5.12.0026... (E- ED-RR - XXXXX-43.2007.5.04.0232 Data de Julgamento: 12/09/2013, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 20/09/2013) (... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, no julgamento do E- RR-XXXXX-88.2007.5.04.0232 ocorrido em 13/6/2013 e ainda pendente de publicação oficial, por unanimidade, consolidou o entendimento

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20195090024

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Oportuno observar que alguns dos precedentes que deram origem ao item II da Súmula 448 do TST referem-se justamente à limpeza de banheiros e coleta de lixo em escolas, como, por exemplo, o ERR XXXXX-80.2007.5.12.0026... Recurso de Embargos conhecido e provido.( E-ED-RR - XXXXX-43.2007.5.04.0232 Data de Julgamento: 12/09/2013, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, no julgamento do E- RR-XXXXX-88.2007.5.04.0232 ocorrido em 13/6/2013 e ainda pendente de publicação oficial, por unanimidade, consolidou o entendimento

  • TRT-12 - RECURSO ORDINARIO RITO SUMARISSIMO: RORSum XXXXX20195120034

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RITO SUMARÍSSIMO. SEM EMENTA

    Encontrado em: (E- RR - XXXXX-80.2007.5.12.0026 , Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Data de Julgamento: 10/10/2013, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 18... Recurso de revista não conhecido. ( RR - XXXXX-74.2011.5.15.0136 , Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, Data de Julgamento: 04/03/2015, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/03/2015)... Recurso de revista não conhecido. ( RR - XXXXX-58.2011.5.03.0129 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, Data de Julgamento: 08/04/2015, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/04/2015)

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20195090024

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Oportuno observar que alguns dos precedentes que deram origem ao item II da Súmula 448 do TST referem-se justamente à limpeza de banheiros e coleta de lixo em escolas, como, por exemplo, o ERR XXXXX-80.2007.5.12.0026... Recurso de Embargos conhecido e provido.( E-ED-RR - XXXXX-43.2007.5.04.0232 Data de Julgamento: 12/09/2013, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga , Subseção I Especializada em Dissídios Individuais... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, no julgamento do E- RR-XXXXX-88.2007.5.04.0232 ocorrido em 13/6/2013 e ainda pendente de publicação oficial, por unanimidade, consolidou o entendimento

  • TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20195090124 PR

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Oportuno observar que alguns dos precedentes que deram origem ao item II da Súmula 448 do TST referem-se justamente à limpeza de banheiros e coleta de lixo em escolas, como, por exemplo, o ERR XXXXX-80.2007.5.12.0026... Processo: RR - XXXXX-86.2016.5.03.0020 . Órgão Judicante: 6ª Turma. Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO. Julgamento: 08/05/2019. Publicação: 10 /05/2019... (TST - RR: XXXXX20125040281 , Relator: Walmir Oliveira da Costa, Data de Julgamento: 06/05/2015, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/05/2015) (destaque nosso) RECURSO DE REVISTA

  • TRT-15 - : ROT XXXXX20195150041 XXXXX-76.2019.5.15.0041

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    (PROCESSO Nº TST- RR-XXXXX-80.2007.5.12.0026 , Ministro Relator Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 18/10/2013) g.n... (TST - RR: XXXXX20125150031 , Data de Julgamento: 21/10/2015, Data de Publicação: DEJT 23/10/2015) g.n... (TST - Processo: RR - XXXXX-20.2009.5.15.0006 , Rel. Min. José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 12/02/2016) Nego provimento

  • TRT-12 - RECURSO ORDINARIO RITO SUMARISSIMO: RORSum XXXXX20195120030

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    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. LIMPEZA EM ESCOLA COM GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS. GRAU MÁXIMO DEVIDO. A constatação pela perícia de que a trabalhadora realizava a limpeza de banheiros e sanitários em escola com grande circulação de pessoas caracteriza o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da Súmula n. 448 , II, do TST e da Súmula n. 46 deste Tribunal. A previsão em norma coletiva que fixa o direito ao adicional de insalubridade em grau médio não implica em limitação do percentual a ser pago, mas apenas em garantia mínima prevista para o trabalhador. Em relação à matéria, o art. 611-A , XII, da CLT não excluiu a possibilidade de analisar o caso concreto e ver a situação em que exposta a trabalhadora, análise que evidenciou o labor em contato com agentes biológicos, o que demonstra o direito às diferenças ao adicional de insalubridade.

    Encontrado em: Em decisão no RR-XXXXX-80.2007.5.12.0026 , entendeu o TST que a Orientação Jurisprudencial nº 4 da SDI-1 do TST, que trata especificamente de limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20195090124

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Oportuno observar que alguns dos precedentes que deram origem ao item II da Súmula 448 do TST referem-se justamente à limpeza de banheiros e coleta de lixo em escolas, como, por exemplo, o ERR XXXXX-80.2007.5.12.0026... Processo: RR - XXXXX-86.2016.5.03.0020 . Órgão Judicante: 6ª Turma. Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO. Julgamento: 08/05/2019. Publicação: 10 /05/2019... (TST - RR: XXXXX20125040281 , Relator: Walmir Oliveira da Costa, Data de Julgamento: 06/05/2015, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/05/2015) (destaque nosso) RECURSO DE REVISTA

  • TRT-9 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20205090678 PR

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Oportuno observar que alguns dos precedentes que deram origem ao item II da Súmula 448 do TST referem-se justamente à limpeza de banheiros e coleta de lixo em escolas, como, por exemplo, o ERR XXXXX-80.2007.5.12.0026... TST (E- RR-XXXXX-36.2010.5.06.0171 ), em se tratando de serviços prestados a partir de 05.03.2009, como no caso destes autos, o fato gerador da contribuição previdenciária decorrente de créditos trabalhistas

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