Declaração de Falência em Jurisprudência

E M E N T A TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 124 DA LEI 11.101 /2005. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO FALIMENTAR. DÉBITO CONSOLIDADO. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com a Lei n.º 11.101 /2005, art. 124 , são exigíveis os juros estipulados ou legais até a declaração de falência. Depois da declaração de falência, não serão exigidos os juros se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados. 2. Mesmo após a quebra, não há que se falar em exclusão dos juros moratórios anteriormente à verificação da capacidade de pagamento do ativo apurado da massa falida. 3. Os juros moratórios deverão ser mantidos no título executivo, ressalvada a possibilidade de o Juízo falimentar, ao final, excluir os posteriores à decretação da falência, caso constate que o valor total do patrimônio da massa falida não é suficiente para pagar os credores subordinados, o que será feito mediante mero cálculo aritmético. Precedentes desta Corte: 6ª Turma, APELREEX XXXXX20104036103 , Rel. Des. Federal JOHONSON DI SALVO , julgado 27.11.2014, publicado e-DJF3 Judicial 1 05.12.2014 e 3ª Turma, APELREEX XXXXX20144036103 , Rel. Juíza Convocada GISELLE FRANÇA , julgado 15/03/2017, publicado e-DJF3 Judicial 1 de 24/03/2017. 4. A penhora no rosto dos autos deve compreender o valor consolidado do débito constante da CDA, devidamente atualizado. 5. No tocante ao prequestionamento, estando a decisão devidamente fundamentada, não está o Magistrado obrigado a analisar todos os pontos aduzidos pela parte. 6. Prejudicada a análise da questão atinente à verba honorária. 7. Agravo de instrumento parcialmente provido.

E M E N T A TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 124 DA LEI 11.101 /2005. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO FALIMENTAR. DÉBITO CONSOLIDADO. POSSIBILIDADE. 1. De acordo com a Lei n.º 11.101 /2005, art. 124 , são exigíveis os juros estipulados ou legais até a declaração de falência. Depois da declaração de falência, não serão exigidos os juros se o ativo apurado não bastar para o pagamento dos credores subordinados. 2. Mesmo após a quebra, não há que se falar em exclusão dos juros moratórios anteriormente à verificação da capacidade de pagamento do ativo apurado da massa falida. 3. Os juros moratórios deverão ser mantidos no título executivo, ressalvada a possibilidade de o Juízo falimentar, ao final, excluir os posteriores à decretação da falência, caso constate que o valor total do patrimônio da massa falida não é suficiente para pagar os credores subordinados, o que será feito mediante mero cálculo aritmético. Precedentes desta Corte: 6ª Turma, APELREEX XXXXX20104036103 , Rel. Des. Federal JOHONSON DI SALVO , julgado 27.11.2014, publicado e-DJF3 Judicial 1 05.12.2014 e 3ª Turma, APELREEX XXXXX20144036103 , Rel. Juíza Convocada GISELLE FRANÇA , julgado 15/03/2017, publicado e-DJF3 Judicial 1 de 24/03/2017. 4. A penhora no rosto dos autos deve compreender o valor consolidado do débito constante da CDA, devidamente atualizado. 5. No tocante ao prequestionamento, estando a decisão devidamente fundamentada, não está o Magistrado obrigado a analisar todos os pontos aduzidos pela parte. 6. Prejudicada a análise da questão atinente à verba honorária. 7. Agravo de instrumento parcialmente provido.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. CURSO PARA ALUNO OFICIAL COMBATENTE E 2º TENENTE ESTAGIÁRIO DE SAÚDE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE. FASE DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL/SOCIAL. EXCLUSÃO DO ALUNO. JUSTIFICATIVA. CONTRAINDICAÇÃO. PEDIDO DE URGÊNCIA INDEFERIDO. ARTIGO 300 DO CPC . REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS, CONJUGADAMENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1.Prevê o art. 300 do Código de Processo Civil , para que seja concedida a tutela de urgência, devem se fazer presentes dois requisitos: probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Exsurge da decisão agravada, ter o Juiz a quo, ao indeferir a tutela provisória pretendida na orgiem, fê-lo sob o fundamento de que o direito pleiteado possui natureza controversa, além de reputar a clara possibilidade de irreversibilidade da medida na hipótese de deferimento do pleito na fase processual. 3. Aferindo as circunstâncias que envolvem o assunto em análise, verifico que, de fato, as informações jungidas apontam dúvidas quanto a demonstração à possibilidade da indicação do Agravante, para fins de prosseguir no concurso público. Isso porque, não obstante o Agravante defenda não possuir o acordo de não persecução penal o condão de 'eliminar candidato' de concurso (Tema n. 22 do STF), para enfatizar o princípio da inocência, é de se reconhecer que o referido julgado previu situações excepcionais a possibilitar a exclusão de candidatos de certame mesmo sem haver condenação, porquanto a "lei pode instituir requisitos mais rigorosos para determinados cargos, em razão da relevância das atribuições envolvidas, como é o caso, por exemplo, das carreiras da magistratura, das funções essenciais à justiça e da segurança pública ( CRFB /1988, art. 144 ), sendo vedada, em qualquer caso, a valoração negativa de simples processo em andamento , salvo situações excepcionalíssimas e de indiscutível gravidade". 4. Assim, não evidenciados os requisitos necessários à amparar a pretensão do Agravante, perante esta segunda instância revisora, neste momento, reputa-se não merecer reparo a decisão agravada. 5. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS EXORDIAIS – RECURSO QUE É MERA REPETIÇÃO DOS ARGUMENTOS FORMULADOS NA INICIAL – RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS LIMITES DA LIDE – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL – CONDENAÇÃO À TÍTULO DE DANOS MORAIS IMATERIAIS MANTIDOS – RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO, SENTENÇA MANTIDA, AUSENTE O INTERESSE MINISTERIAL. 1. Primeira Preliminar - Princípio da Dialeticidade: aparece como norte do requisito da regularidade formal, tendo em vista que o recorrente precisa elucidar as razões combatentes da decisão atacada, apontando de modo claro em que aspectos o juízo sentenciante incorreu em equívoco; 2. Constatando-se que a Apelante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão guerreada, limitando-se a mera repetição dos fundamentos expostos na exordial, tem-se por violado o princípio da dialeticidade, o que impõe o não conhecimento do recurso; 3. Segunda Preliminar - Danos Imateriais: condenação à título de danos morais imateriais mantidos pelos seus próprios fundamentos. Desrespeito ao princípio da dignidade humana, inviabilidade psíquica, física da pessoa humana e do bem estar individual, nos termos do art. 927 , § único do CPC , e art. 187 , do CC ; 4. Recurso de Apelação não conhecido, sentença mantida, ausente o interesse ministerial;

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - SENTENÇA ILÍQUIDA - CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - VALOR INESTIMÁVEL - ARTIGO 496 , I , do CPC - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - DIREITO À SAÚDE - ENTES FEDERADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TEMA 793 STF - IAC 14 STJ - TEMA 1234 - LEI 8.080 /90 - PROTEÇÃO - PROMOÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE - TRATAMENTO ESPECIALIZADO - IMPRESCINDIBILIDADE DEMONSTRADA- BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA. Nos moldes do artigo 496 , I do CPC , conhece da remessa necessária quando se tratar de sentença condenatória ilíquida em obrigação de fazer contra a Fazenda Pública ao fornecimento de insumos de uso contínuo, onde não há como precisar o valor a condenação. Constatado que o recurso foi protocolizado dentro do prazo processual para a prática do ato de interposição, impõe-se a rejeição da preliminar de intempestividade recursal, suscitada em contrarrazões. Em observância aos artigos 6º e 196 , da Constituição Federal , os municípios, assim como os estados-membros e a própria União Federal, estão obrigados, ainda que por intermédio de prestações positivas, a promover o direito fundamental à saúde. Considera-se que a responsabilidade pela dispensação de medicamentos, insumos e realização de tratamentos é solidária entre os entes públicos, sendo possível à parte, por força de tal modalidade obrigacional, escolher contra qual dos entes litigar. Conforme decisão proferida no IAC XXXXX/STJ, admitido em 12/04/2023 pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria do Ministro Gurgel de Faria , em situação de eventual ônus financeiro na dispensação do medicamento, pode o Ente Público acionar a previsão elencada no artigo 35 , inciso VII , da Lei nº 8.080 /90 que possibilita o "ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo" caso demonstrado não ser sua obrigação o fornecimento do insumo (Publicado em 18/04/ 2023). A Lei 8.080 /90 contempla em seu artigo 2º a saúde como direito fundamental do ser humano, devendo o Estado promover condições indispensáveis aos seu pleno exercício. Demonstrada a imprescindibilidade do tratamento disciplinar, patente está o dever do ente público de tomar as providencias necessárias à proteção do direito líquido e certo à sua saúde e sua vida, nos moldes do preconizado no artigo 196 , da CF/88 .A fila de espera no SUS não obsta a efetivação das medidas urgentes, inexistindo ofensa aos princípios da isonomia e da impessoalidade. Para obtenção da efetividade das decisões judiciais, é possível a adoção de medidas cominatórias, inclusive a determinação de bloqueio de verba pública.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO REPETITIVO. ROL DO ART. 1.015 DO CPC . TAXATIVIDADE MITIGADA. PRESENÇA DE URGÊNCIA OU INUTILIDADE DO EXAME DA QUESTÃO EM SEDE DE APELAÇÃO . VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. RECUPERAÇAO JUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. NECESSIDADE. COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM DESPESAS DO PROCESSO . SÚMULA 481 DO STJ. HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO. PARÂMETROS. GRAU DE COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO. TEMPO A SER CONSUMIDO. JUSTA REMUNERAÇÃO DEVIDA AO PROFISSIONAL. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. POSSIBILIDADE. 1 - O cabimento do recurso , que se traduz na possibilidade de impugnação do ato por este meio, tem a natureza de requisito intrínseco para sua admissibilidade. 2 - O art. 1.015 e seu parágrafo único do CPC/2015 estabelece um rol de hipóteses para o cabimento de agravo de instrumento. 3 - O Superior Tribunal de Justiça, a par das discussões existentes sobre a natureza do rol da referida norma, fixou, em sede de recurso repetitivo, no bojo do REsp 17 0 452 0 / MT, a tese de que o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação . 4 - O valor arbitrado a título de honorários referentes à realização de prova pericial não pode ser analisado por ocasião da interposição do recurso de apelação ou do oferecimento das contrarrazões, nos termos do artigo 1 .00 9 , § 1º , do CPC/2015 . 5 - Verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação . 6 - Consoante entendimento consolidado pelo STJ no Enunciado 481 , é possível o deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica que comprove a impossibilidade de arcar com as custas do processo . 7 - A circunstância da pessoa jurídica encontrar-se submetida a processo de recuperação judicial, por si só, não importa em presunção de hipossuficiência a autorizar o deferimento da gratuidade de justiça. 8 - Hipótese em que as empresas agravantes não comprovam a alegada hipossuficiência econômica, a justificar a concessão do benefício da gratuidade de justiça. 9 - Ao arbitrar os honorários do Perito, deve-se sempre avaliar o grau de dificuldade do trabalho a ser realizado, o tempo a ser consumido e a possibilidade financeira das partes . 1 0- A decisão agravada arbitrou os honorários periciais em 12 , 5 (doze e meio) salários-mínimos. 11 - A prova pericial consiste na aferição de impermeabilização defeituosa do subsolo que teria acarretado infiltrações na garagem do segundo subsolo, alagamento do poço dos elevadores, dano e interdição de uma cisterna com perda drástica da capacidade de armazenamento de água potável, oxidação e exposição de ferragens da estrutura de concreto armado em vários pontos do subsolo da edificação, bem como se as infiltrações e danos na estrutura do prédio avançam progressivamente, além da ausência de instalação de para-raios e do gradil de proteção da piscina. 12 - Trabalho a ser desenvolvido pela Perita que apresenta considerável grau de complexidade. 13 - Valor homologado pela decisão agravada de 12 , 5 (doze e meio) salários-mínimos corresponde à justa remuneração devida ao profissional, não se mostrando excessivo ou em desacordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 14 - Ao contrário, o aludido valor leva em conta o trabalho a ser realizado, além do tempo e esforço despendidos pela Expert, estando devidamente justificado. 15 - O vigente ordenamento processual civil possibilita, expressamente, o parcelamento das custas processuais. 16 - Possibilidade de parcelamento dos honorários periciais. 17 - Recurso a que se dá parcial provimento .

(TJSC, Apelação n. XXXXX-83.2014.8.24.0008 , do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Torres Marques , Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-05-2024).

Agravo de instrumento. Concurso de credores incidental à execução de título extrajudicial. Decisão guerreada que determinou a satisfação de honorários advocatícios contratuais ao patrono destituído. Insurgência. Não conhecimento. Questão que já foi decidida em sede de agravo de instrumento anteriormente distribuído em face da mesma decisão. Recurso prejudicado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. INCIDENTE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MULTA PUNITIVA ATRELADA AO NÃO PAGAMENTO DO TRIBUTO E DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. Recurso tirado contra decisão que, ao acolher em parte o incidente de pré-executividade, determinou o afastamento da Lei Estadual nº 13.918/09, declarada inconstitucional, com aplicação da taxa SELIC no respectivo período. 1. Multa punitiva por descumprimento de obrigação principal. Extensão confiscatória. Não ocorrência. Sem embargo do solidado entendimento no sentido de que padecem de legitimidade multas excedentes ao próprio valor da obrigação principal, cabe distinguir hipóteses em que o aventado excesso é apenas aparente, pois impropriamente aferido no cotejo com o valor meramente nominal do tributo. Precedentes. 2. Multa punitiva isolada. Aventada extensão confiscatória. Valor que não há sobejar 100% do valor básico atualizado do tributo hipoteticamente devido nas operações não escrituradas. Limitação à luz de construção jurisprudencial do STF reiteradamente adotada por esta Câmara. 3. Base de cálculo. Exegese dos arts. 85 , § 9º , e 96 da Lei nº 6.374 /1989. A base de cálculo do valor da multa isolada, como também da atrelada ao não recolhimento do imposto compreende o valor básico atualizado do tributo, afastados os juros moratórios, porém, mantida a repotenciação monetária. Precedentes desta 11ª Câmara e deste Tribunal de Justiça. 4. Desfecho de origem parcialmente reformado. Recurso parcialmente provido, com pontual observação, quanto à base de cálculo das multas punitivas.

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIDO. AGRAVO DO ART. 1.021 DO CPC . DESPROVIDO. - Na dicção do art. 1.021 , § 1º do CPC /2.015, "o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada" - Argumentos lançados no recurso que não demonstram desacerto da decisão -Agravo interno desprovido.