Economia Familiar em Jurisprudência

Luria , indicaram que a autora reside há muitos anos em zona rural, em regime me economia familiar, junto ao seu esposo. Informaram também que a autora nunca teve outra atividade... Ora, implementada a idade mínima, e comprovada a qualidade de segurado especial da parte autora, vivendo em regime de economia familiar, forçoso é reconhecer que estão preenchidos todos os requisitos necessários... deve-se satisfazer duas condições: a) idade mínima de 60 (sessenta) anos de idade para os homens e de 55 (cinquenta e cinco) para mulheres; b) comprovação de exercício de atividade rural, em regime de economia

Encontrado em: Quanto ao mérito No presente caso, observo que o autor não trouxe qualquer prova de que exerceu atividade rural de economia familiar nos períodos entre os vínculos anotados na CTPS... VOTO Quanto à alegada nulidade da r. sentença No presente caso, verifico que não há qualquer prova material que comprove a atividade rural em economia familiar do autor nos períodos requeridos... (grifei) Portanto, como forma de prestigiar os princípios da economia processual e da celeridade, que norteiam os Juizados Especiais (artigo 2º da Lei federal nº 9.099 /1995), tais normas facultam à Turma

Encontrado em: Enfim, a prova oral não se revelou suficiente para reconhecer os períodos de trabalho rural de economia familiar, para a aposentadoria pretendida... familiar... mostrou-se frágil ao fim colimado, na medida em que as testemunhas, arroladas para comprovar o período remanescente pretendido pelo recorrente, depuseram de forma singela e bastante vaga no que tange à economia familiar

A lei não dispensou, em momento algum, o empregado rural dessa obrigação, devendo a parte autora, cumulativamente, comprovar que viveu sob o manto do regime economia familiar, o que não logrou êxito neste... Indicou o autor que completou a idade mínima para a concessão de aposentadoria, dado que nasceu em 20.01.1962, além de viver em zona rural em regime de economia familiar, sendo empregado rural por um período... NR.PROCESSO: XXXXX-62.2023.8.09.0010 Assim, o benefício pleiteado é para aqueles que, durante a idade produtiva, viveram em regime de economia familiar, nos termos do art. 11 , § 1º da Lei 8.213 /91

Encontrado em: A fim de demonstrar a qualidade de segurado, alega o autor ser trabalhador rural em regime de economia familiar. Passo a tecer considerações a respeito da atividade rural... (grifei) Ora, o artigo 11 da Lei 8.213 /1991 inclui o produtor rural e assemelhados, em economia familiar, como segurado obrigatório, sendo ele dispensado de contribuir para o sistema até a vigência da... com o grupo familiar respectivo. § 1º Entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e é exercido em condições

como servidora pública aposentada, somado ao pensionamento mensal no equivalente a R$6.600,00 e, embora intimada para comprovar a precariedade econômica, não demonstrou eventual comprometimento da economia familiar... familiar (renda x despesas), razão pela qual coaduno meu entendimento ao do Juízo a quo no sentido de que o referido rendimento afasta a alegada incapacidade financeira para arcar com o pagamento inicial... assistência judiciária, sendo assim considerado todo aquele cuja situação econômica não permite pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento ou de seus familiares

Do cômputo do período de trabalho rural exercido na forma de economia familiar: Para comprovar a alegação de exercício de trabalho rural como segurado especial o autor apresentou: I) Certidão de nascimento... Assim, os documentos acostados aos autos não são início de prova material suficiente a amparar o pedido de cômputo do período de trabalho rural em regime de economia familiar... Em se tratando de segurado especial, é necessário que a atividade seja comprovada através de documentos que demonstrem o efetivo exercício do labor rural em regime de economia familiar, como, por exemplo