Pretensão de Caráter Infringente em Jurisprudência

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  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível XXXXX20238260619 Taquaritinga

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    *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento – Embargos rejeitados.*

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  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível XXXXX20238260071 Bauru

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    *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do Novo CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento – Embargos rejeitados.*

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível XXXXX20238260003 São Paulo

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    *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento – Embargos rejeitados.*

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível XXXXX20238260008 São Paulo

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    *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível XXXXX20238260000 São Paulo

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    *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento – Embargos rejeitados.*

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível XXXXX20248260000 Itu

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    *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível XXXXX20218260114 Campinas

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    *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 , do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*

  • TJ-SP - Embargos de Declaração Cível XXXXX20238260000 São Paulo

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    *EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC – Pretensão de rediscutir o que já foi decidido – Caráter infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento – Embargos rejeitados.*

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