TJ-GO - Recurso Inominado Cível XXXXX20238090117 PALMEIRAS DE GOIÁS
Jurisprudência • Acórdão •
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CHEQUE PRESCRITO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. RECEBIMENTO DA INICIAL COMO SENDO DE AÇÃO DE COBRANÇA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO.
Encontrado em: Recurso especial provido. ( REsp 926312 / SP RECURSO ESPECIAL 2007/XXXXX-0, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO , data do julgamento 20/09/2011). XIII.