Transcurso In Albis do Prazo de Apreciação do Projeto de Lei em Jurisprudência

Transcorrido in albis o prazo para pagamento voluntário (art. 523 do CPC ), além da promoção dos mecanismos judiciais para efetivar o cumprimento de sentença, é autorizado ao credor levar a decisão judicial... Submeto à apreciação do Juiz Togado para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099 /95. Vitória- ES, 19 de maio de 2024... Intime-se, tendo em vista transcurso do prazo de leitura de sentença marcada para a data de 20/05/2024, conforme audiência de conciliação

Conforme certidão de id Num. XXXXX, oportunizou-se o contraditório ao autor, que deixou escoar in albis o prazo processual... Submeto à apreciação do (a) Juiz (a ) Togado (a) para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099 /95. Vitória/ES, 01 de maio de 2024... LUANA PETRY VALENTIM MENDONÇA Juíza Leiga Assinado eletronicamente SENTENÇA Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei no 9.099 /95. P. R. I

Conforme certidão de id Num. XXXXX, oportunizou-se o contraditório ao autor, que deixou escoar in albis o prazo processual... Submeto à apreciação do (a) Juiz (a ) Togado (a) para homologação do projeto de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099 /95. Vitória/ES, 01 de maio de 2024... LUANA PETRY VALENTIM MENDONÇA Juíza Leiga Assinado eletronicamente SENTENÇA Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei no 9.099 /95. P. R. I

A parte embargada, intimada, deixou o prazo transcorrer in albis (ID. XXXXX). É o relatório. DECIDO... Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora... Esclarece que “ contudo, inobstante isso, em cada um dos processos encimados, houve o transcurso do prazo legal para análise conclusiva e respectiva emissão das autorizações administrativas, estando o

A Primeira Reclamada deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contrarrazões... FEDERAL A sentença recorrida foi contrária à lei federal, mais especificamente à Lei 8.666 /93 ( Lei de Licitações )... das instalações de superfície do Projeto de Injeção de Água do Campo de Carmópolis/SE, mediante a elaboração do projeto executivo, suprimento, construção e montagem, comissionamento, pré-operação e operação

Certificada o transcurso in albis do prazo para se apresentar impugnação à contestação (evento nº 46), vieram-me os autos conclusos... Pugna, desta feita, pela extinção do feito, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso II, c/c o artigo 3º , todos da Lei nº 9.099 /95... Interposto por M De Faria Silva Projetos E Construções, alega falha na prestação do serviço e a responsabilidade civil objetiva, pois mesmo que o recorrente tenha dado causa uma vez comprovado o erro havendo

Dentro desse contexto, nego seguimento ao recurso extraordinário e determino a baixa dos autos à origem depois do transcurso in albis do prazo recursal. Publique-se. Brasília, 7 de maio de 2024... "In de Direito do Trabalho", Editora LTr: São Paulo, 1978, p. 210)... (In"Princípios de Direito do Trabalho", Editora LTr: São Paulo, 1978, p. 210)

Dentro desse contexto, nego seguimento ao recurso extraordinário e determino a baixa dos autos à origem depois do transcurso in albis do prazo recursal. Publique-se. Brasília, 8 de maio de 2024... BIS IN IDEM... A decisão recorrida concluiu, in verbis : AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTOS DE INFRAÇÃO. BIS IN IDEM

Encontrado em: Dentro desse contexto, nego seguimento ao recurso extraordinário, diante da ausência de repercussão geral , e determino a baixa dos autos à origem depois do transcurso in albis do prazo recursal... Em relação à prorrogação do stay period , indefiro o pedido de suspensão da ação/execução, diante do que dispõe o art. 6º , caput, c/c § 2º, da Lei 11.101 /2005... Registre-se, de início, que a alegação de possível erro material na apreciação da petição citada no despacho agravado não enseja alteração do fundamento para denegação do recurso extraordinário

Dentro desse contexto, nego seguimento ao recurso extraordinário e determino a baixa dos autos à origem depois do transcurso in albis do prazo recursal. Publique-se. Brasília, 19 de abril de 2024... O egrégio Tribunal Regional, soberano na apreciação do contexto fático-probatório dos autos, registrou que não ficou caracterizado o contrato de facção... da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento