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Segundo esta análise, os riscos do trabalho lhe pertencem, sendo o salário a contrapartida"(Ob. cit. p. 288) O acidente do trabalho, dada a sua enorme incidência e seus terríveis efeitos (equiparáveis... levantamento de todos os casos julgados envolvendo as principais plataformas digitais de trabalho de atuação no Brasil, no período de 2017 a 2021, nos 24 tribunais regionais do trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho
TST... TST... TST), como se pode aferir, com efeito, in verbis : EQUIPARAÇÃO SALARIAL
DOENÇA OCUPACIONAL- INCAPACIDADE ESPECÍFICA - Embora ainda esteja habilitado ao desempenho de outras funções, a inabilitação total ao desempenho da atividade específica que outrora desempenhava confere ao empregado o direito a pensão no percentual de 100% da remuneração percebida. Recurso acolhido no particular.
Encontrado em: DOENÇA OCUPACIONAL - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 126 /TST... Nesse sentido é a Súmula 86 deste e. TRT9: "PENSÃO VITALÍCIA E O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDEVIDA A COMPENSAÇÃO... (fl. 288)" Alega a reclamada que a doença do autor é de caráter degenerativo, o que exclui a caracterização como doença ocupacional. Todavia, a tese não prospera. Vejamos
DOENÇA OCUPACIONAL- INCAPACIDADE ESPECÍFICA - Embora ainda esteja habilitado ao desempenho de outras funções, a inabilitação total ao desempenho da atividade específica que outrora desempenhava confere ao empregado o direito a pensão no percentual de 100% da remuneração percebida. Recurso acolhido no particular.
Encontrado em: DOENÇA OCUPACIONAL - MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA 126/TST... Nesse sentido é a Súmula 86 deste e. TRT9: "PENSÃO VITALÍCIA E O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INDEVIDA A COMPENSAÇÃO... (fl. 288)" Alega a reclamada que a doença do autor é de caráter degenerativo, o que exclui a caracterização como doença ocupacional. Todavia, a tese não prospera. Vejamos
RESOLUÇÃO/RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE EMPREGO. DOENÇAS AGRAVADAS PELO TRABALHO. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE. 1. A suspensão do contrato de emprego, inclusive no caso do afastamento do trabalho decorrente de incapacidade temporária com a percepção de benefício previdenciário, não impede a resolução do contrato de emprego em caso de ocorrer falta grave cometida pelo empregador, pelo empregado ou por ambos (falta recíproca). 2. No caso concreto, ainda que o trabalho tenha contribuído para o agravamento das alterações detectadas nos joelhos e no ouvido esquerdo do Obreiro, tal fato não se reveste de gravidade a ponto de justificar a resolução do contrato de emprego por falta grave imputável ao empregador. 3. Recurso do Reclamante ao qual se nega provimento.
Encontrado em: Para melhor apreciar a matéria tratada neste tópico, entendo por bem reproduzir o teor da Súmula 85 do TST: " SÚMULA Nº 85 DO TST... O quadro fático acima delineado atrai a aplicação das diretrizes contida nas Súmulas n. 438 do C. TST e n. 6 desta Casa, abaixo transcritas: " Súmula n. 438 do TST... 85 do TST)
TST já declarou que todas as inovações legislativas, de natureza processual, implementadas pela Reforma Trabalhista, tais como - honorários sucumbenciais, prescrição intercorrente, dispensa do status de... TST em derredor de tal matéria, decisão que expressamente tratou da pertinência do acesso pelo Julgador à fonte de informação - redecnpj - mesma fonte reportada nas decisões impugnadas, ID fb3361e, ID... (TST - AIRR: XXXXX20165180010, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, Data de Publicação 29/04/2022), meus destaques; Ora, se o magistrado pode valer-se da consulta ao site em apreço, tal
Segundo esta análise, os riscos do trabalho lhe pertencem, sendo o salário a contrapartida" (Histoire..., p. 288) O acidente do trabalho, dada a sua enorme incidência e seus terríveis efeitos (equiparáveis... TST; a complexidade e alto custo da perícia computacional; a possibilidade de a decisão ser irreversível, já que a diligência pretendida pode acarretar danos irreversíveis à atividade empresarial da reclamada... levantamento de todos os casos julgados envolvendo as principais plataformas digitais de trabalho de atuação no Brasil, no período de 2017 a 2021, nos 24 tribunais regionais do trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho
ESTABILIDADE GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. FALTA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. NULIDADE. ARTIGO 500 DA CLT - Nos moldes do artigo 10, II, b, do ADCT, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Em caso de pedido de demissão formulado por empregada gestante, a validade do ato está condicionada à assistência pelo ente sindical, nos estritos termos do artigo 500 da CLT . Recurso Ordinário da autora provido no particular.
Encontrado em: Por fim, não há falar em aplicação da Súmula nº 85 do TST, porquanto sequer alegada a adoção de compensação de jornada semanal no caso concreto... Sendo assim, há presunção da jornada descrita na exordial, em aplicação análoga da Súmula 338 do e. TST, partindo-se de tal premissa para a análise da prova oral... Sendo assim, os minutos excedentes a 02h00 diárias de intervalo intrajornada deverão ser considerados como tempo à disposição (4º da CLT c/c Súmula nº 118 do TST)
Segundo esta análise, os riscos do trabalho lhe pertencem, sendo o salário a contrapartida" (Histoire..., p. 288) O acidente do trabalho, dada a sua enorme incidência e seus terríveis efeitos (equiparáveis... levantamento de todos os casos julgados envolvendo as principais plataformas digitais de trabalho de atuação no Brasil, no período de 2017 a 2021, nos 24 tribunais regionais do trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho
R. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Consoante a inteligência do entendimento consagrado na Súmula 288, do TST, as modificações instituídas pela entidade de previdência privada em período posterior ao ingresso do trabalhador no plano de complementação de aposentadoria só podem ser aplicadas quando mais vantajosas, sendo eficazes, quando prejudiciais, apenas em relação aos participantes que se filiaram ao plano após a alteração regulamentar.