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Aduz, também que à pretensão para hospitalizar o paciente contra a sua vontade exige-se que o laudo contenha uma descrição minuciosa das condições do paciente que ensejem a sua internação, entretanto,
Sustenta, também que para a internação exige-se laudo médico que contenha uma descrição minuciosa das condições do paciente que ensejem a sua internação.
Dito isso, verifica-se que o laudo pericial foi confeccionado com a inspeção do local de trabalho, com a descrição minuciosa e detalhada das atividades, etapas do processo operacional, avaliados os agentes
APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÕES NOS OMBROS. INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL AFASTADOS PELO LAUDO PERICIAL. INADSTRIÇÃO DO JULGADOR AO RESULTADO DA PERÍCIA. PROVA DOCUMENTAL CONTRADIZ AS AFIRMAÇÕES DO PERITO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADES BRAÇAIS, COM MOVIMENTAÇÃO INTENSA DOS MEMBROS SUPERIORES EM POSIÇÕES ANTIERGONÔMICAS. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Recurso do autor. Pretensão à concessão de auxílio-acidente. Síndrome do manguito rotador nos ombros. Laudo pericial constatando a existência de sequelas. Nexo causal afastado. Julgador não adstrito ao tópico conclusivo da perícia. Segurado exercia atividades de montador de veículos automotores, nas quais há movimentação intensiva dos membros superiores, com adoção de posturas antiergonômicas. Prova documental e parecer divergente de assistente técnico do segurado em contradição com as conclusões do perito judicial. Participação do trabalho na eclosão e/ou no agravamento das lesões. Nexo causal demonstrado. Benefício de auxílio-acidente devido. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS. 2. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB). Prévio gozo de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). Dia seguinte ao da respectiva alta médica. Art. 86 , § 2º , da Lei nº 8.213 /91. Tema 862 /STJ. 3. ABONO ANUAL. Cabimento. Art. 40 da Lei nº 8.213 /91. 4. RENDA MENSAL INICIAL. Observância dos mesmos índices previdenciários aplicados aos benefícios em manutenção. 5. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. Cabimento nos períodos posteriores de reativação do auxílio por incapacidade temporária pelos mesmos fatos geradores. Art. 104 , § 6º , do Decreto nº 3.048 /99. 6. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Aplicabilidade da Lei nº 11.960 /09. Questão decidida no RE nº 870.947/SE (Tema 810 /STF). Juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança. Incidência do IPCA-E na correção monetária. A partir da vigência da EC nº 113 /2021, deverá ser observada a taxa SELIC. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Considerado o caráter ilíquido da condenação, a apuração do percentual ocorrerá na fase de liquidação, restrita a base de cálculo às parcelas vencidas até a data do acórdão. Art. 85 , § 4º , inc. II , do CPC . 8. CUSTAS PROCESSUAIS. Isenção prevista nas Leis Estaduais nº 4.952/85 e Nº 11.608/03. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.
Encontrado em: Nesse sentido, observa-se que o parecer da assistente técnica indicada pelo segurado (fls. 250/267), tendo acompanhado a vistoria efetuada pelo perito nomeado pelo juízo, descreve de forma minuciosa as... Ademais, a sumária descrição da execução das tarefas observadas na vistoria empreendida pelo expert, quais sejam, "[i]nstalava rodas nos veículos trazidos pela esteira rolante; - Repetia continuadamente
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação 1ª CÂMARA - 1ª TURMA PROCESSO XXXXX-35.2021.5.15.0042 (ROT) RECORRENTES: FERNANDO DAVID SOARES e VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA RECORRIDOS: VIDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA e FERNANDO DAVID SOARES ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO JUIZ DO TRABALHO: OTAVIO LUCAS DE ARAUJO RANGEL Ementa Relatório Inconformados com a sentença [IDs. 3dabb4b e b79e68f (embargos de declaração)], de procedência parcial, recorrem o reclamante e a reclamada. O reclamante, em recurso ordinário (ID. 51a6af2), alega: " 1. DA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - PERDÃO TÁCITO - FALTA DE IMEDIATIDADE " ; " 7. MULTA DO ART. 477 DA CLT " ; " DA SUSPENSÃO INDEVIDA. DA EXPOSIÇÃO PERANTE OS DEMAIS COLEGAS DE PROFISSÃO. DO RIGOR EXCESSIVO. DO DIREITO AO DANO MORAL. " ; " DA NECESSÁRIA RETIFICAÇÃO DO PPP - NÃO INDICAÇÃO DA ATIVIDADE PERICULOSA " ; " DA IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DO VALOR DAS ASTREINTES "; e " HONORÁRIOS
APELAÇÃO – Ação Revisional de Contrato Bancário – Empréstimo para financiamento de veículo - Sentença de improcedência – Recurso interposto pela autora – Taxa de juros remuneratórios contratada e cobrada que não se mostra abusiva e nem se distancia da prática de mercado – Capitalização - Inocorrência - Parcelas fixas - Questionamento quanto às despesas de cobrança pela previsão de repasse de despesas judiciais e extrajudiciais ao consumidor - Caráter genérico do pleito - Sentença mantida – Recurso desprovido com majoração da verba honorária de sucumbência.
Encontrado em: De qualquer forma, no caso, observa-se da documentação acostada que o contrato entabulado entre as partes foi elaborado com minuciosa descrição dos encargos cobrados.
Nesse sentido, aplicável o disposto no art. 383 do CPP , que descreve o seguinte: O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa... Agora, afastadas as preliminares, passo à análise do mérito da causa, no que tange à autoria dos crimes, após análise minuciosa das provas acostadas aos autos, verifico que não restou cabalmente demonstrada
DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. A responsabilidade civil do empregador, na hipótese de doença ocupacional, é subjetiva ( Constituição da Republica , art. 7º , XXVIII ), subordinando-se aos seguintes requisitos: existência de uma conduta culposa ou dolosa, ocorrência do dano e configuração do nexo de causalidade entre ambos.
Encontrado em: Enfim, a prova pericial, confeccionada por profissional da confiança do Juízo, é clara, precisa e minuciosa, não havendo motivos para desconsiderá-la... Nesse sentido, o laudo médico pericial apresentou descrição dos documentos técnicos, registrando a existência em prontuário médico a referência a dor em ombro direito em 03/08/2009 e dor em membro superior
RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO. Não demonstrado o nexo de causalidade entre a moléstia apresentada pelo empregado e a sua atividade profissional, o pedido de indenização por danos morais deve ser julgado improcedente.
Encontrado em: Para as posições forçadas, algumas até são como bem referido pelo perito na descrição e retratos de fls. 657/659)... Transcrevo a sentença no ponto porque analisou a situação de forma minuciosa e coerente (fls. 716-720, grifos meus): Afirma o perito (fl. 678) que as alterações degenerativas da coluna lombar não têm relação
A prevalecer a inusitada tese recursal da Reclamada (de que teria ocorrido mero material na descrição da jornada de trabalho contratada), não haveria como reconhecer a validade de nenhuma das cláusulas... A Perita Oficial, após minuciosa e escorreita análise das condições de trabalho às quais a Reclamante era submetida, apresentou a seguinte conclusão: " No desenvolvimento de suas atividades, a Reclamante