Perda do Objeto Recursal em Jurisprudência

É pertinente destacar ainda, em consonância com o princípio da delimitação recursal, que apenas os temas efetivamente submetidos à análise no agravo de instrumento podem ser objeto de escrutínio, sendo... poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios, os quais, todavia, permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade, somente podendo ser executados caso haja prova superveniente da perda... INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1

Reconhecido o direito ao pagamento de horas extrasem face do conjunto probatório dos autos, asrazões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não... Segundo delineado pelo STF no acórdão dos embargos de declaração, "seria estranho ao objeto do julgamento tratar a constitucionalidade do texto restante do caput do art. 790-B e do § 4º do art. 791-A... absoluta de que a obtenção de créditos em ação judicial afasta a condição de hipossuficiente do trabalhador, autorizando a compensação processual imediata desses créditos com os honorários sucumbenciais objeto

No âmbito deste E. 9º Regional, a questão da aplicação da TR havia sido objeto de apreciação no julgamento da ArgInc nº 4681-2011-019-09-00-1 (acórdão publicado em 11.08.2015)... O reparo, portanto, dessa iníqua situação se impõe e com urgência, na medida em que, ao permanecer essa regra, a cada dia o trabalhador amargará perdas crescentes resultantes da utilização de índice de... As assertivas recursais não encontram respaldo na moldura fática retratada na decisão recorrida, o que afasta a tese de violação aos preceitos da legislação federal e de divergência jurisprudencial

Para fins recursais, rearbitra-se o valor da condenação em R$25.000,00 e custas em R$500,00, pela Reclamada... 148-171, visitou in loco o local de trabalho no dia 13.07.2023 às 14h30,contou com a participação da parte autora e seu advogado, por parte da ré dois técnicos em segurança do trabalho, um fiscal de perdas... considerando o valor quitado através das verbas rescisórias, ainda resta pendente de pagamento pela Recorrida o valor de R$ 828,89 (oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), o que foi objeto

ACOLHIMENTO DAS TESES RECURSAIS. (...)... fazer a fim de que ele comunique ao réu, nos autos da busca e apreensão, a data, horário e local da venda extrajudicial do bem, sob pena de incidir em conduta abusiva e, de conseguinte, responder por perdas... $45.205,51 (quarenta e cinco mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e um centavos), com pagamento por meio de 72 (setenta e duas) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 425,01, cada, tendo como objeto

Apelo provido, sem honorários recursais, nos termos do art. 85 , § 11 , do CPC . 4. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA... O conceito de estética, tem sido objeto de estudo, sobretudo, da filosofia, na antiguidade, destaca-se o grego Aristóteles, na Modernidade, o alemão , já na contemporaneidade o sul-coreano Byung-Chul Han... SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, PERDAS E DANOS COM PEDIDO LIMINAR DE URGÊNCIA ajuizada por em face de , partes qualificadas

A conexão ocorre quando há identidade de objeto ou de causa de pedir entre duas ou mais ações, conforme o art. 55 do CPC... extrapolam o limite do mero aborrecimento e atinge a esfera pessoal, motivo pelo qual subsidia reparação por dano moral” (grifei) (TJDFT, Recurso Inominado n. XXXXX20198070016 , Terceira Turma Recursal... Além disso, o esforço e a desnecessária perda de tempo útil empregado para o reconhecimento dos direitos do demandante, que não obteve fácil solução dos seus reclames na via administrativa (Teoria do Desvio

(TJGO - 5166753-65.2023.8.09.015,1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, Relator: LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO , Publicado em 29/11/2023)... Ademais, nas relações de consumo a vulnerabilidade do consumidor é presumida e agravada quando se trata de relação com aposentados e pensionista, eis que a idade avançada traz consigo a diminuição ou perda... (...) declarar a inexistência do débito que foi objeto de questionamento na petição inicial (evento 01), bem como para condenar os NR.PROCESSO: XXXXX-53.2023.8.09.0051 requeridos, solidariamente, ao