Perda do Objeto Recursal em Jurisprudência

VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Lavras RECURSO Nº XXXXX-34.2019.8.13.0382 VOTO Vistos, etc... JULGAMENTO: RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO (A): ARGEMIRO SILVA NETO Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL XXXXX-34.2019.8.13.0382 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO - TESES RECURSAIS... ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Lavras , na conformidade da ata de julgamento, Acolheram os embargos, à unanimidade, nos termos do voto do (a) Juiz (a) relator

de seu objeto... 1.0000.22.109251-3/001 apontado pelo recorrente não pode ser considerado para fins deste julgamento, porquanto o acórdão foi julgado e publicado após a sentença que extinguiu o feito, havendo, portanto, perda... Conforme disposto em razão recursais, o recorrente busca a “produção de prova pericial simplificada, que restou cristalina ser de baixa complexidade”

inominado em face da sentença que reconheceu a perda superveniente do objeto no tocante ao pedido de reativação do perfil @viniciosgandra no instagram, extinguindo-se o feito, neste ponto, sem resolução... Desta forma, prescindível o aprofundamento da fundamentação pela Turma Recursal quando a sentença de primeiro grau tiver analisado adequadamente a lide e as provas produzidas pelas partes... ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Itabira , na conformidade da ata de julgamento, Negaram provimento ao recurso, à unanimidade, nos termos do voto do (a) Juiz

Quanto ao aparelho, observo que a destinação deste já foi objeto de análise quando da análise do recurso inominado interposto por Vera Lúcia , razão pela qual, deixo de me manifestar... Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL XXXXX-14.2022.8.13.0521 EMENTA SKY LIVRE - SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS - DEVER DE INDENIZAR - ADEQUAÇÃO DOS VALORES DOS DANOS MORAIS E DAS PERDAS E DANOS ACÓRDÃO... Por sua vez, atento aos precedentes desta Turma, reduzo os danos morais para R$1.000,00 (mil reais), bem como o valor das perdas e danos para R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), valores estes mais

TST e nos termos da OJ 118 da SDI-1/TST, considera-se prequestionada toda a matéria recursal, eis que adotadas teses explícitas sobre as questões trazidas no recurso... É inconstitucional a legislação que presume a perda da condição de hipossuficiência econômica para efeito de aplicação do benefício de gratuidade de justiça, apenas em razão da apuração de créditos em... sentença. 2 FUNDAMENTAÇÃO 2.1 PRELIMINAR 2.1.1 LITISPENDÊNCIA A primeira reclamada (ID. 532e107) suscitou a litispendência do pedido de férias referente ao período aquisitivo 2022/2023, pois teriam sido objeto

TST e nos termos da OJ 118 da SDI-1/TST, considera-se prequestionada toda a matéria recursal, eis que adotadas teses explícitas sobre as questões trazidas no recurso... É inconstitucional a legislação que presume a perda da condição de hipossuficiência econômica para efeito de aplicação do benefício de gratuidade de justiça, apenas em razão da apuração de créditos em... definida no art. 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho , fixo honorários sucumbenciais de 10% devidos pela autora para o (a) advogado (a) das reclamadas, calculados proporcionalmente em 5%, no objeto

TST e nos termos da OJ 118 da SDI-1/TST, considera-se prequestionada toda a matéria recursal, eis que adotadas teses explícitas sobre as questões trazidas no recurso... É inconstitucional a legislação que presume a perda da condição de hipossuficiência econômica para efeito de aplicação do benefício de gratuidade de justiça, apenas em razão da apuração de créditos em... definida no art. 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho , fixo honorários sucumbenciais de 10% devidos pelo autor para o (a) advogado (a) das reclamadas, calculados proporcionalmente em 5%, no objeto

É inconstitucional a legislação que presume a perda da condição de hipossuficiência econômica para efeito de aplicação do benefício de gratuidade de justiça, apenas em razão da apuração de créditos em... TST e nos termos da OJ 118 da SDI-1/TST, considera-se prequestionada toda a matéria recursal, eis que adotadas teses explícitas sobre as questões trazidas no recurso... definida no art. 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho , fixo honorários sucumbenciais de 10% devidos pelo autor para o (a) advogado (a) das reclamadas, calculados proporcionalmente em 5%, no objeto

É inconstitucional a legislação que presume a perda da condição de hipossuficiência econômica para efeito de aplicação do benefício de gratuidade de justiça, apenas em razão da apuração de créditos em... TST e nos termos da OJ 118 da SDI-1/TST, considera-se prequestionada toda a matéria recursal, eis que adotadas teses explícitas sobre as questões trazidas no recurso... definida no art. 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho , fixo honorários sucumbenciais de 10% devidos pelo autor para o (a) advogado (a) das reclamadas, calculados proporcionalmente em 5%, no objeto

do objeto... PERDA DO OBJETO DA AÇÃO A reclamada alude que, em que pese o reclamante requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho do autor, em 03/11/2023 houve a rescisão do contrato de trabalho na modalidade... ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS E DOS DÉBITOS JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ART. 879 , § 7º , E ART. 899 , § 4º , DA CLT , NA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13 . 467, DE 2017