Apelação Cível e Apelação Adesiva em Jurisprudência

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  • TJ-GO - Publicação do processo nº XXXXX-33.2024.8.09.0130 - Disponibilizado em 19/06/2024 - DJGO

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    APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. (TJ-GO – Apelação Cível: XXXXX-20.2021.8.09.0084 , Rel. Des. Marcus da Costa Ferreira , 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 22/06/2023) Destaquei. [...]... A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA... Interposta apelação adesiva, INTIME-SE a parte apelante para apresentar as contrarrazões

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  • TJ-GO - Publicação do processo nº XXXXX-26.2024.8.09.0006 - Disponibilizado em 19/06/2024 - DJGO

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    No entanto, caso seja interposta apelação adesiva, intime-se a parte apelante (apelada do segundo recurso) para apresentar as contrarrazões, também em 15 (quinze) dias... (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento XXXXX-93.2022.8.09.0043 , Rel. Des (a)... Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar as suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010 , § 1º , do Código de Processo Civil

  • TJ-AL - Publicação do processo nº XXXXX-14.2024.8.02.0001 - Disponibilizado em 19/06/2024 - DJAL

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    ; b) Caso o (s) apelado (s) apresente (m) apelação (ões) adesiva (s), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010 , § 2º do CPC/2015 ); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação... JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0575/2024 ADV: PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CARMARGO (OAB XXXXX/SP), .ADV: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BIGATON... (OAB 21261A/AL) - Processo XXXXX-14.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: Jorge Anízio da Silva - RÉU: Banco Paulista S.a - SENTENÇA Trata-se de “ação declaratória

  • TJ-GO - Publicação do processo nº XXXXX-84.2018.8.09.0024 - Disponibilizado em 19/06/2024 - DJGO

    Jurisprudência • Sentença • 

    Em caso de apelação adesiva, intime-se a parte apelada adesivamente para contrarrazões em 15 dias (art. 1.010 , § 2º , do CPC )... Nesse sentido, inclusive, colhe-se o posicionamento jurisprudencial: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. COBERTURA EM CASO DE MORTE DE CÔNJUGE. FALECIMENTO DO BENEFICIÁRIO... Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões em 15 dias (art. 1.010 , § 1º , do CPC )

  • TJ-GO - Publicação do processo nº XXXXX-05.2023.8.09.0087 - Disponibilizado em 19/06/2024 - DJGO

    Jurisprudência • Sentença • 

    (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível XXXXX-81.2019.8.09.0051 , Rel. Des (a)... A propósito, vale conferir: PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 5721000- 81.2019.8.09.0051 Comarca de GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL... (camaracivel3@tjgo.jus.br) APELANTE (S): RINALDO RIBEIRO DA CRUZ APELADO (S): ELSON PEREIRA DA SILVA RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL

  • TJ-MG - Apelação Cível XXXXX20108130024 1.0000.23.289094-7/001

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    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO A TEMPO E MODO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA. LEVANTAMENTO DE VALORES EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE REPASSE AO CLIENTE. RETARDAMENTO INJUSTIFICADO. APROPRIAÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. TERMO INICIAL DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS INCIDENTES SOBRE OS VALORES APROPRIADOS. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 397 DO CÓDIGO CIVIL . SENTENÇA. REFORMA PARCIAL. 1. Consoante o disposto no artigo 1.007 , caput, do CPC , o preparo deve ser comprovado no ato da interposição do recurso. 2. Não comprovado o preparo recursal no ato da interposição e não atendida a determinação para recolhimento no prazo legal fixado, conforme prescreve o § 4º do citado artigo, deve ser decretada a deserção do recurso adesivo. 3. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa, atuando de forma incompatível ou inadequada (art. 32 da Lei 8.906 /94). 4. O advogado que, descumprindo as determinações legais de prestação de contas e de repasse dos valores devidos ao cliente, retardando-os injustificadamente, deve responder pelos danos morais, consoante já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, porquanto extrapola o simples descumprimento contratual, notadamente se observarmos a natureza alimentar da verba trabalhista a ser recebida. 5. De acordo com a corrente majoritária contemporânea, a quantificação do dano moral se submete à equidade do magistrado, o qual arbitrará o valor da indenização com base em critérios razoavelmente objetivos, analisados caso a caso, tais como a gravidade do fato em si e suas consequências para a vítima, a culpabilidade do agente, a possível culpa concorrente do ofendido, a condição econômica do ofensor, as condições pessoais da vítima etc., devendo observar também os patamar es adotados pelo Tribunal e pelo Superior Tribunal de Justiça. 6. Os juros moratórios e a correção monetária deverão incidir desde o vencimento da prestação, por se tratar de obrigação positiva e liquida, a teor do artigo 397 do CC .

  • TJ-SP - Apelação Cível XXXXX20228260009 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO PRINCIPAL E ADESIVA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTROVÉRSIA RESTRITA AO PAGAMENTO DO ITBI. COMPETÊNCIA RECURSAL. Discussão concernente ao pagamento dos ônus decorrentes do instrumento público de escritura de compra e venda de bem imóvel; não há discussão a respeito de compromisso de compra e venda. Matéria que se insere na competência da Subseção de Direito Privado I (1ª a 10ª Câmaras). Inteligência do art. 5º, item I.25 da Resolução 623/2013 do TJSP. Precedentes jurisprudenciais. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.

  • TJ-SP - Procedimento Comum Cível XXXXX20238260292 Jacareí

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    RECURSO NÃO PROVIDO” (TJSP, Apelação Cível XXXXX-29.2021.8.26.0302 , 13ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Nelson Jorge Júnior , j.03.03.2023); “APELAÇÃO CÍVEL... RECURSO DESPROVIDO” (TJSP, Apelação Cível XXXXX-92.2019.8.26.0223 , 23ª Câmara de Direito Privado, rel. Des... RECURSO DESPROVIDO, com observação” (TJSP, Apelação Cível XXXXX-24.2021.8.26.0438 , 38ª Câmara de Direito Privado, relª. Desª

  • TJ-GO - Publicação do processo nº XXXXX-03.2023.8.09.0051 - Disponibilizado em 19/06/2024 - DJGO

    Jurisprudência • Sentença • 

    No entanto, caso seja interposta apelação adesiva, intime-se a parte apelante (apelada do segundo recurso) para apresentar as contrarrazões, também em 15 (quinze) dias... PARTE : 26302 GO - LÍVIA DE ANDRADE RODRIGUES 16538 GO - DIRCEU MARCELO HOFFMANN - VIDE ABAIXO O (S) ARQUIVO (S) DA INTIMAÇÃO. 3ª UPJ das Varas Cíveis - Fórum Cível Comarca de Goiânia – 10ª Vara Cível... CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível POLO ATIVO : MARIA IZABEL DE CASTRO POLO PASSIVO : BRB BANCO DE

  • TJ-GO - Publicação do processo nº XXXXX-17.2024.8.09.0158 - Disponibilizado em 19/06/2024 - DJGO

    Jurisprudência • Sentença • 

    Havendo interposição de apelação adesiva, intimem o recorrente para apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 1.010 , § 2º , CPC )... Comarca de Santo Antônio do Descoberto 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude) Processo: XXXXX-17.2024.8.09.0158 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento... Após, com ou sem manifestação, remetam os autos à instância superior tendo em vista que não compete ao primeiro grau fazer juízo de admissibilidade do recurso de apelação (1.010, § 3º, CPC )

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